Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 4, de 3 de novembro de 2021.
Aprova orientação jurídica normativa sobre aprovação prévia do ICMBio para instalação de infraestrutura urbana.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 5, de 3 de novembro de 2021.
Aprova orientação jurídica normativa sobre aprovação prévia do ICMBio para instalação de infraestrutura urbana.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 6, de 3 de novembro de 2021.
Aprova as orientações jurídicas normativa sobre protocolo, conhecimento e provimento de requerimento/petições dirigidos ao ICMBio. Conhecimento de recursos administrativo e pedidos de revisão dirigidos ao ICMBio.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 7, de 3 de novembro de 2021.
Aprova orientação jurídica normativa.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 440, de 4 de novembro de 2021.
Altera a Instrução Normativa nº 17, de 15 de abril de 2020, que estabelece os procedimentos, via sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o registro, cadastro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal de que trata o Regulamento do Decreto Nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e de estabelecimentos estrangeiros habilitados à exportarem produtos destinados à alimentação.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 441, de 5 de novembro de 2021.
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual da Paraíba, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 76, de 2021.
A Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
2 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 53, de 8 de outubro de 2021. Resolução nº 17, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.
3 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.954, de 4 de novembro de 2021.
Estabelece a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (COVID-19) e para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres em razão desse evento.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Decreto de 5 de novembro de 2021.
Designa, para exercer a função de Adido Agrícola junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior:
- Ana Carolina Miranda Lamy, na Embaixada do Brasil em Bangkok, Reino da Tailândia;
- Eduardo Sampaio Marques, na Embaixada do Brasil em Berlim, República Federal da Alemanha;
- Andrea Claudia Parrilla, na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, República Argentina;
- Adriane Reis Cruvinel, na Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos;
- Juliano Vieira, na Embaixada do Brasil em Hanói, República Socialista do Vietnã;
- Bruno Cavalheiro Breitenbach, na Embaixada do Brasil em Jacarta, República da Indonésia;
- Ângelo de Queiroz Maurício, na Embaixada do Brasil em Nova Delhi, República da Índia;
- Carlos Goulart, na Embaixada do Brasil em Pequim, República Popular da China;
- Carlos Vitor Muller, na Embaixada do Brasil em Pretória, República da África do Sul;
- Adriano Perrelli Pestana de Castro, na Embaixada do Brasil em Riade, Reino da Arábia Saudita;
- Ricardo Zanatta Machado, na Embaixada do Brasil em Seul, República da Coreia; e
- Marco Aurélio Pavarino, na Embaixada do Brasil em Tóquio, Japão.
