Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 487, de 26 de outubro de 2021.
Institui a modalidade Floresta+Agro, no âmbito da Portaria MMA nº 288, de 02 de julho de 2020.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Resolução Normativa nº 36, de 26 de outubro de 2021.
Estabelece as condições para a liberação planejada no meio ambiente de milho (Zea mays L.) geneticamente modificado e seus derivados.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 432, de 19 de outubro de 2021.
Submete à Consulta Pública a proposta de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 327, de 26 de outubro de 2021.
Altera a Portaria nº 199, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.848, de 26 de outubro de 2021.
Promulga as Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional adotadas pelo Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional, entre 1969 e 2005.
2 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Resolução nº 18, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
Institui Grupo de Trabalho para analisar e propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel B.
