Resumo Executivo – COP 26
O que é UNFCCC?
- A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC) tem o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência humana perigosa no sistema climático.
- Esse nível deverá ser alcançado em um prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, assegurando que a produção de alimentos não seja ameaçada e permitindo ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável.
- No âmbito da UNFCCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) – que reúne cientistas independentes de todo o mundo, incluindo pesquisadores brasileiros – quanto a anomalias nos dados de temperatura observados, indica uma tendência de aquecimento global devido a razões antrópicas.
- Isso foi importante para que a Convenção estabelecesse como seu principal objetivo estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera em um nível que impeça uma interferência da ação humana perigosa no sistema climático global.
- Durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a Rio 92, representantes de 179 países consolidaram uma agenda global para minimizar os problemas ambientais mundiais.
- Crescia a ideia do desenvolvimento sustentável, buscando um modelo de crescimento econômico e social aliado à preservação ambiental e ao equilíbrio climático em todo o planeta. Nesse cenário, foi elaborada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
- Foram definidos compromissos e obrigações para todos os países (denominados Partes da Convenção), para garantir o cumprimento desses compromissos é necessário o recurso financeiro para custear as despesas.
O que é Conferência das Partes (COP)?
- A Conferência das Partes (COP – Conference of the Parties) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em 1992. É uma associação de todos os países membros (ou “Partes”) signatários da Convenção, que, após sua ratificação em 1994, passaram a se reunir anualmente a partir de 1995, por um período de duas semanas, para avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta e propor mecanismos a fim de garantir a efetividade da Convenção.
- Participam das seções anuais da Conferência os delegados governamentais dos países signatários da Convenção, os quais são os únicos com poder de voto, além de jornalistas e integrantes de organizações não governamentais (ONGs), entre outros, que participam como observadores. Nessas reuniões, as deliberações são tomadas por consenso entre as Partes, o que muitas vezes torna as negociações um processo lento e árduo.
- Ao final de cada reunião da COP, uma série de decisões é adotada para conduzir as atividades de seus membros durante o período posterior a ela. As reuniões fazem parte de um processo, de forma que a Convenção segue uma agenda de encontros de seus órgãos subsidiários durante todo o ano, culminando na próxima COP, atualmente realizada ao final de cada ano e que se torna conhecida pelo nome da cidade que a sedia.
O que se deve ser tratado durante a COP 26 em Glasgow?
- Buscando se trabalhar no alcance das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que cada país busca reduzir com suas metas propostas, acreditamos que o Brasil deva se debruçar nos seguintes itens para negociação, tendo em vista o setor agropecuário:
- Dentro do Acordo de Paris as questões relativas ao setor agropecuário são discutidas nas negociações de Koronivia;
- Precisam discutir formas de financiamento para o incentivo das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC – sigla em inglês) e em formas de adaptação do setor agropecuário;
- O mercado de carbono tem que ser bem definido e regulado para que não se tenha dúvidas e que as regras sejam aplicáveis;
- Apresentar o Código Florestal brasileiro com suas regras e normativas.
Fontes:
