Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 474, de 19 de outubro de 2021.
Dispõe sobre os requisitos para a inclusão na lista de municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento e na lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 457, de 19 de outubro de 2021.
Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências.
Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Instrução Normativa – IN n° 102, de 15 de outubro de 2021.
Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 420, de 15 de outubro de 2021.
Submete à Consulta Pública a proposta que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Hambúrguer.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RDC nº 571, de 15 de outubro de 2021.
Dispõe sobre as monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira e seu processo regulatório.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria SPA/MAPA nº 481 a 488, de 18 de outubro de 2021.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura da cevada irrigada nos estados que menciona, ano-safra 2021/2022.
Relações Internacionais
1 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução GECEX nº 263, de 18 de outubro de 2021.
Institui o Grupo de Trabalho sobre Serviços. O GT Serviços tem por objetivo contribuir com o Comitê-Executivo de Gestão da Camex no exercício de suas funções e na realização de suas competências, por meio da formulação de propostas de modificações regulatórias, legislativas, tributárias e de políticas públicas relacionadas a maior inserção internacional do Brasil no comércio exterior de serviços e no comércio eletrônico.
