Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instrução Normativa nº 8/GABIN/ICMBIO, de 28 de setembro de 2021.
Estabelece os procedimentos da Anuência para a Autorização de Supressão de Vegetação nas atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e da emissão de Autorização de Supressão de Vegetação nas atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental. (Processo 02070.012609/2017-80).
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 405, de 27 de setembro de 2021.
Submete à Consulta Pública, a proposta de Regulamento de Identidade e Qualidade para a Carne Moída.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 43, de 22 de setembro de 2021.
Tornar sem efeito o item 6 do ATO CGAA N° 104, 20 DE NOVEMBRO DE 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 222, de 21 de novembro de 2017.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 412, de 30 de setembro de 2021.
Altera para 115 (cento e quinze dias) a consulta pública à proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico do café torrado.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 404, de 1º de outubro de 2021.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de revisão Portaria Nº 01/2001 Representação/IBAMA/AM, de 13 de março 2001, com o objetivo de atualizar atos normativos para definir regras para o uso sustentável das espécies de peixes aruanã, curimatã, jaraqui, e normatizar a pesca de larvas e alevinos vivos para fins de aquicultura, ornamentação ou aquariofilia.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 44, de 27 de setembro de 2021.
Resumo dos pedidos de registro.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.828, de 1º de outubro de 2021.
Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
2 – Ministério da Economia/Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.949, de 30 de setembro de 2021.
Dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços.
3 – Ministério da Economia/Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.947, de 30 de setembro de 2021. Dispõe sobre a emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com cláusula de correção pela variação cambial para investidor residente no Brasil.
4 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67, de 2021.
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que “Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências”.
5 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69, de 2021.
Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins nas referidas operações”.
6 – Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP – Aviso de Consulta e Audiência Públicas Nº 18/2021.
COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com o fim de obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, em decorrência da autorização de comercialização por produtor e importador de etanol hidratado para revendedor varejista de combustíveis e transportador-revendedor-retalhista, estabelecida pelas Medidas Provisórias nº 1.063, de 11 de agosto de 2021 e nº 1.069, de 13 de setembro de 2021.
Tributária
1 – Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 170, de 27 de setembro de 2021.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. PREÇO DO SERVIÇO.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro – Portaria nº 127, de 1º de outubro de 2021.
Dispõe sobre o “Selo Fomento Infra + Integridade”, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, destinado a premiar empresas do setor de infraestrutura de transportes que zelem pela integridade institucional e pública, nos termos desta Portaria.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 2.472, de 28 de setembro de 2021.
Exonera, a pedido, PAULO CESAR NERY RIBEIRO, do Cargo em Comissão de Chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
