Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro – Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação ao consumidor em relação à ocorrência de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 401, de 24 de setembro de 2021.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Portaria, que estabelece critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos, bem como os requisitos para a condução dos estudos e laudos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro de agrotóxicos e afins.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 404, de 27 de setembro de 2021.
Submete à Consulta Pública, a proposta de uniformização da nomenclatura de produtos de origem animal em natureza e comestíveis.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 406, de 28 de setembro de 2021.
Submete à Consulta Pública, a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para a Carne Maturada de Bovino.
4 – Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – Resolução nº 93, de 28 de setembro de 2021.
Altera a Resolução nº 82 de 1 de julho de 2020, que estabelece as normas que regem a modalidade incentivo à produção e ao consumo do leite.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 297, de 29 de setembro de 2021.
Os servidores e empregados públicos que não sejam integrantes dos grupos prioritários definidos no art. 12 da Portaria MAPA nº 58, de 26 de março de 2021, deverão retornar às atividades presenciais no prazo máximo de 7 (sete) dias, contados da publicação desta Portaria.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 29 de setembro de 2021.
- Nomeia Leandro da Motta Oliveira, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Emmanuel Sousa de Abreu, para exercer o cargo de Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
