Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.815, de 27 de setembro de 2021.
Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.810, de 27 de setembro de 2021.
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de 892 decretos normativos.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021.
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 475, de 27 de setembro de 2021.
Vetos parciais, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021 (Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021), que “Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994”.
Trabalhista
1 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Resolução nº 1, de 30 de agosto de 2021.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
