Agenda Legislativa
Plenário
22/09 – Quarta-feira (15h)
3 – Requerimento Nº 1.860/21 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 5, de 2021, do Sr. Efraim Filho, que altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.
Posição: Favorável a urgência e a manutenção dos incentivos aos produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.
Resultado: Aprovado o requerimento de urgência (ART. 155 DO RICD). SIM: 423; NÃO: 26; TOTAL: 449.
6 – Requerimento S/N/21 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.673, de 2021, do Sr. Zé Vitor, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública represamento de cursos d’água, quando voltado para a irrigação e à dessedentação animal.
Posição: Favorável à urgência e a matéria.
Resultado: Não deliberado.
15 – PLP 05/2021 (do Sr. Efraim Filho)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.
Relator: Não designado.
Posição: Favorável a proposta do Deputado Efraim Filho (DEM/PB), na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) .
Resultado: Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia.
Comissão de Seguridade Social e Família
20/09 – Segunda-feira (10h)
Audiência Pública
Tema: Compensação Tributária para Indústria de Alimentos (PL 7.730/2014)
Local: Anexo II, Plenário 07
Convidados:
- Gisele Ane Bortolini – Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde – DEPROS/SAPS do Ministério da Saúde;
- Luisete Bandeira – Consultora nacional em nutrição e atividade física da Organização Pan-Americana de Saúde OPAS/OMS no Brasil;
- Laís Amaral – Pesquisadora em Alimentos Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec;
- Marilia Albiero – Coordenadora de inovação e estratégia da ACT Promoção da Saúde;
- Camila Passos – Professora da Universidade Federal de Viçosa – UFV;
- Representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
- Luiza Lima Torquato – Nutricionista/assessora do quadro técnico do Conselho Federal de Nutricionistas do Conselho Federal de Nutricionista (CFN).
(REQ nº 33/2021, do deputado GONZAGA PATRIOTA, subscrito pelo deputado Bosco Costa).
Resultado: Audiência realizada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
20/09 – Segunda-feira (14h)
Audiência Pública
Tema: Debater isenções fiscais de agrotóxicos – PFC8/2019.
Local: Anexo II, Plenário 11
Convidados:
- Carlos Henrique De Oliveira – Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e Presidente da Comissao Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS;
- Hugo Chudyson Araújo Freire – Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União;
- Adriano Martins Juras – Assessor da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU;
- Rafael Arantes – Analista em Regulação do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC;
- Priscila Diniz – Assessora de Advocacy da ACT – Promoção da Saúde;
- Reginaldo Alves – Secretário técnico do Fórum dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar da Região Nordeste;
- Talita Furtado – Pesquisadora da Universidade Federal Rural do Semiárido – Ufersa;
- Marcelo Firpo – Pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública ENSP/Fiocruz
- Lucas Neves Cunha – Cientista ambiental e mestre em práticas em desenvolvimento sustentável pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
- Marcelo Carneiro Novaes – Defensor Público do Estado de São Paulo – SP;
- Dão Real Pereira Dos Santos – Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal – IJF;
OBS – O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) náo enviará representante e o Senador Fabiano Contaratto participará de outro evento no mesmo horário.
(REQ 170/2021 CFFC, do deputado Jorge Solla , subscrito pelos deputados Aureo Ribeiro , Elias Vaz , Leo de Brito).
Resultado: Audiência realizada.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
20/09 – Segunda-feira (14h)
Audiência Pública
Tema: Agricultura familiar e produção orgânica de alimentos
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- Rogerio Dias – Presidente do Instituto Brasil Orgânico;
- José Antônio Azevedo Espíndola – Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
- Luiz Carlos Demattê Filho – Presidente da Câmara Temática de Orgânicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
- Pedro Francisco Schneider – Presidente da Cooperativa de Produção Orgânica de Sucos e Óleos Essenciais de Citros no Vale do Cai – ECOCITRUS;
- Antonio Lacerda Souto – Assessor da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – CONTAG;
- Joe Valle – Produtor de alimentos orgânicos.
(REQ 7/2021 CAPADR, do deputado Heitor Schuch, subscrito pelo deputado Vilson da Fetaemg).
Resultado: Audiência Realizada.
Comissão de Minas e Energia
21/09 – Terça-feira (09h30)
Audiência Pública
Tema: Debater os efeitos da Medida Provisória nº 1.063, de 2021.
Local: Anexo II, Plenário 14
Convidados:
- Bruno Conde Casell – Superintendente de Defesa da Concorrência – SDC da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
- Thiers de Cruz e Alves – Assessor Técnico de Distribuição e Logística da SDL – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
- Rodrigo Zingales – Diretor da ABRILIVRE;
- Paulo Miranda Soares – Presidente da FECOMBUSTÍVEIS;
- Valéria Lima – Diretora Executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás- IBP;
- Bruno Miragem;
- Guilherme Theophilo – CEO do Insittuto de Combustível Legal – ICL;
- Abel Leitão – Vice-Presidente Executivo da Federação BRASILCOM.
Em atendimento ao Requerimento nº 77/2021, de autoria do Deputado Elias Vaz.
Resultado: Audiência Realizada.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
21/09 – Terça-feira (09h30)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 12
5 – Requerimento 104/2021 (do Sr. Paulo Vicente Caleffi)
Ementa: que “requeiro, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, a ser realizado no dia 25, 26 ou 27 de outubro de 2021, de acordo com os novos protocolos estabelecidos em função da pandemia relacionada à COVID-19 e conforme a seguinte sugestão de Programação:”
Orientação: Favorável à matéria.
| Resultado: Matéria aprovada na Comissão. Será realizado seminário em data a ser futuramente agendada.
|
Comissão Especial da Reforma Administrativa – PEC 32/2020
21/09 – Terça-feira (10h)
Tema: Votação do Parecer do Relator
Local: Anexo II, Plenário 02
1 – PEC 32/2021 (do Poder Executivo)
Ementa: Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Relatora: Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).
Parecer: pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo.
Orientação: Acompanhar.
Orientação: Aprovado parecer do relator na Comissão Especial por SIM 28×18 NÃO.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/09 – Terça-feira (14h)
Tema: “Discussão e Votação de Propostas”
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 21/09/2021 às 14h.
1 – Requerimento nº 70/2021 (da Sra. Joenia Wapichana)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para elaborar a contribuição dos povos indígenas brasileiros para a COP-26, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Representante do Conselho Indígena de Roraima – CIR; Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme; Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Sul – Arpinsul; Representante da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN; Representante da Hutukara Associação Yanomami – HAY; Representante do Conselho Terena; Representante do Conselho Aty Guassu e Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – Arpinsudest.
Orientação: Acompanhar.
Resultado: Aprovado.
02 – PL 186/2020 (do Sr. Juninho do Pneu)
Ementa: Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxílio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator.
03 – PL 2294 /2019 (do Sr. Zé Vitor)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d”água, quando voltado para a irrigação.
Relator vencedor: Deputado Evair Vieira de Melo.
Parecer vencedor: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer vencedor, pela aprovação.
Resultado: Aprovado parecer do relator. Matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
04 – PL 2800/2015 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.
Relator: Nilto Tatto (PT/SP).
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Dep. Paulo Bengston, pela aprovação.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021. Apresentaram votos em separado os Deputados Valdir Colatto e Paulo Bengtson.
Resultado: Aprovado Voto em Separado do Dep. Paulo Bengtson (PTB/PA).
05 – PL 8407/2017 (do Sr. Roberto Lucena)
Ementa: Acrescenta parágrafo único à alínea “e” do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
Relator: Dep. Paulo Bengston (PTB-PA)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Pedido de Vista realizado pela Dep. Carla Zambelli (PSL/SP).
06 – PL 1487/2019 (do Sr. Nilto Tatto)
Ementa: Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.
Relatora: Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT).
Parecer: Pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Pedido de Vistas Conjuntas aos Dep. Nilto Tatto (PT/SP) e Ricardo Izar (PP/SP).
07 – PL 658/2020 (do Sr. Zé Vitor)
Ementa: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Pedido de vistas conjuntas aos Dep. Airton Faleiro (PT/PA), Ricardo Izar (PP/SP) e Nilto Tatto (PT/SP).
08 – PL 2405/2021 (do Sr. Gustavo Freut)
Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.
Relatora: Carla Zambelli (PSL/SP).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
OBS: Lido o Parecer pela Relatora. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 14/09/2021.
Resultado: Matéria não deliberada em face do encerramento da sessão.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
22/09 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 108/2021 (do Sr. Luizão Goulart)
Ementa: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”
Orientação: Favorável.
Resultado: Requerimento aprovado. Será agendada data a ser divulgada futuramente.
2 – PL 4084/2020 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: que “desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica”.
Relator: Dep. Felipe Rigoni (PSB/ES).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Acompanhar.
Resultado: Matéria não deliberada em face da ausência do relator.
3 – PL 1293/2021 (do Poder Executivo)
Ementa: que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções”.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PSDB/MG).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Matéria aprovada na Comissão de Agricultura com voto contrário do Dep. Pedro Uczai (PT/SC). Projeto agora segue para Comissão de Finanças e Tributação e aguarda designação de relator.
4 – PL 10079/2018 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: que “autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos”.
Relator: Dep. Zé Silva (SD/MG).
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
Resultado: Matéria não deliberada em face da ausência do relator.
5 – PL 2367/2019 (do Sr. Robério Monteiro)
Ementa: que ” Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha”.
Relator: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
Resultado: Matéria não deliberada em face da ausência do relator.
6 – PL 6487/2019 (do Sr. Emidinho Madeira e outros)
Ementa: que “institui o Dia Nacional do Produtor de Leite”.
Relatora: Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. Matéria agora vai para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
7 – PL 102/2020 (do Sr. Lúcio Mosquini)
Ementa: que “altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências”.
Relator: Dep. Franco Cartafina (PP/MG).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Matéria não deliberada em face da ausência do relator.
8 – PL 185/2021 (do Sr. Juninho do Pneu)
Ementa: que “institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais”.
Relator: Dep. José Mário Schreiner (DEM/GO).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. Matéria agora vai para Comissão de Finanças e Tributação.
9 – PL 501/2021 (do Sr. Altineu Côrtes)
Ementa: que “cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica”.
Relator: Dep. Giacobo (DEM/GO).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Matéria não deliberada em face da ausência do relator.
Comissão de Finanças e Tributação
21/09 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 08
2 – Requerimento 70/2021 (do Sr. Kim Kataguiri)
Ementa: “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários””.
Orientação: Favorável.
Resultado: Requerimento aprovado. Será agendada data a ser divulgada futuramente.
9 – PLP 10/2020 (do Sr. Pompeo de Mattos)
Ementa: que “altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis”. (Apensado: PLP 83/2021)
Relator: Dep. Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 e do PLP nº 83/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP Nº 10/2020, e pela rejeição do PLP nº 83/2021, apensado.
Orientação: Em análise pela assessoria técnica.
Resultado: Pedido de Vistas solicitado pelo Dep. Merlong Solano (PT/PI).
14 – PDL 355/2020 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: que “susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ”.
Relator: Dep. Zé Silva (SD/MG).
Parecer: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Matéria não deliberada em face da ausência do relator.
30 – PL 3415/2015 (do Sr. Evair Vieira de Melo)
Ementa: que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral”.
Relator: Dep. Alê Silva (PSL/MG).
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.415/2015, das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015, e das Emendas Adotadas pela Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nºs 1/2015 e 2/2015; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.415/2015, das Emendas Adotadas pela CAPADR nºs 1/2015 e 2/2015, e pela rejeição das Emendas Adotadas pela CMADS nºs 1/2015, 2/2015, 3/2015, 4/2015 e 5/2015.
Orientação: Favorável ao parecer da relatora.
Resultado: Aprovado parecer da relatora. Matéria agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Comissão de Seguridade Social e Família
22/09 – Quarta-feira (09h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 07
14 – PL 7730/2014 (do Sr. Eduardo da Fonte)
Ementa: “estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana”.
Relatora: Dep. Jaqueline Cassol (PP/RO)
Parecer: Pela aprovação, com emenda.
Orientação: Acompanhar.
Resultado: Matéria não deliberada em face da ausência da relatora.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
22/09 – Quarta-feira (13h)
Tema: “Discussão e votação das propostas“
Local: Anexo II, Plenário 05
1 – Requerimento 53/2021 (do Sr. Glaustin da Fokus)
Ementa: que “requer seja realizada Audiência Pública conjunta para debater o processo de abertura comercial do Brasil, especialmente a revisão das tarifas de importação”.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Requerimento foi retirado de pauta de ofício.
4 – PLP 246/2020 (do Sr. Pastor Gil)
Ementa: que “institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências”.
Relator: Dep. Capitão Fábio Abreu (PL/PI).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
Resultado: Aprovado parecer do relator. Matéria agora aguarda designação de relator na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia.
10 – PL 4853/2015 (do Sr. Célio Studart)
Ementa: que “proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional”. (Apensado: PL 2645/2021)
Relator: Dep. Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Parecer: pela aprovação deste, e do PL 2645/2021, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 127)
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Aprovado parecer do relator. Matéria aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14 – PL 1142/2021 (da Sra. Renata Abreu)
Ementa: que “altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas”.
Relator: Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
Resultado: Aprovado requerimento de adiamento de discussão do Dep. Alexis Fonteyne por 5 sessões.
20 – PL 8164/2014 (do Sr. Hugo Motta)
Ementa: que “dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado”.
Relator: Dep. Capitão Fábio Abreu (PL/PI).
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Resultado: Aprovado parecer do relator. Matéria aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.
22 – PL 2356/2019 (do Sr. João Daniel)
Ementa: que “altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior”.
Relator: Dep. Helder Salomão (PT/ES).
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
Resultado: Matéria retirada de pauta a pedido do Dep. Alexis Fonteyne.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
22/09 – Quarta-feira (16h)
Audiência Pública
Tema: Alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos
Local: Anexo II, Plenário 05
Convidados:
- Ministério da Economia – ME;
- Fabrízio Sardelli Panzini – Gerente de Políticas de Integração Internacional – Confederação Nacional da Indústria – CNI;
- José Carlos Rodrigues Martins – Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Contrução Civil – CBIC;
- Humberto Barbato – Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE;
- André Passos – Diretor de Relações Institucionais – Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM;
- José Velloso Dias Cardoso – Presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ;
- Sérgio Paulo Gallindo – Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – BRASSCOM;
- Antonio Moura Borges – Procurador da Fazenda aposentado e professor titular na UNB em Direito Tributário;
- Liziane Angelotti Meira – Auditora Fiscal da Receita Federal e Professora da FGV
- Rosaldo Trevisan – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e professor da Escola da Magistratura;
- Jonathan Barros Vita – Advogado, Professor de Mestrado e Doutorado;
Requerimentos n. 42 e 47 – Iniciativa dep. Guiga Peixoto (PSL/SP); Requerimento n. 46 – Iniciativa dep. Laércio Oliveita (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP);
Resultado: Realizada audiência pública.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
23/09 – Quinta-feira (10h)
Audiência Pública
Tema: Debater isenções fiscais de agrotóxicos – PFC8/2019.
Local: Anexo II, Plenário 07
Convidados:
- Pedro Serafim – Procurador do Ministério Público do Trabalho – Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos;
- Marco Antonio Delfino – Procurador da República no Município de Dourados/MS.
- Representante Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
- Representante Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
- Cléber Folgado – Coordenador da Comissão de Regulação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos;
- Karen Friederich – Pesquisadora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco;
- Aline Gurgel – Pesquisadora Fiocruz;
- Rodrigo Fracalossi De Moraes – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA;
- Luiz Cláudio Meirelles Pesquisador Fiocruz;
- Rogério Pereira Dias Engenheiro agrônomo;
(REQ do deputado Jorge Solla).
Resultado: Realizada audiência pública.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
24/09 – Sexta-feira (09h)
Audiência Pública
Tema: O impacto das geadas na agricultura.
Local: Anexo II, Plenário 06
Convidados:
- O Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento – MAPA;
- A Organizacao das Cooperativas Brasileiras – OCB;
- A Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);
- Presidente da Confederacao Nacional da Agricultura – CNA;
- Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB;
- Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe – COOXUPE.
(Requerimento do deputado Zé Silva).
Resultado: Audiência pública cancelada.
