Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 439, de 16 de setembro de 2021.
Institui o Programa Rios + Limpos.
Política Agrícola
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 453, de 16 de setembro de 2021.
Veto integral, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 823, de 2021, que “Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)”.
Tributária
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021.
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria COFIS nº 23, de 15 de setembro de 2021.
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério das Relações Exteriores – Decreto de 16 de setembro de 2021.
- Designa a comitiva para acompanhá-lo em visita oficial a Nova Iorque, Estados Unidos da América, por ocasião da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no período de 19 a 22 de setembro de 2021.
