Ambiental
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade.
2 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).
3 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução BCB nº 140, de 15 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a criação da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) no Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
4 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução BCB nº 153, de 15 de setembro de 2021.
Estabelece as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).
5 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 599, de 14 de setembro de 2021.
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 (Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41).
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Resolução CPPI nº 198, de 25 de agosto de 2021. https://bit.ly/39f4bSJxOpina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do segmento de abastecimento alimentar no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.376, de 15 de setembro de 2021.
Fica incluído na composição do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade o INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL – PACTO GLOBAL.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 21, de 16/09/2021.
A Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 – Doc. 3 – Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab – Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Tributária
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 450, de 15 de setembro de 2021.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, nos termos do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021”.
