Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 271, de 26 de agosto de 2021.
Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI/MAPA, da Secretaria de Política Agrícola – SPA/MAPA, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB/MAPA e dos Órgãos extintos cujas competências foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
2 – Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais / Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas – Resolução nº 36, de 17 de junho de 2021.
Dispõe sobre os Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs), o Acervo Técnico Profissional e dá outras providências.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.939, de 26 de agosto de 2021.
Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares), da Tabela 2 da Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e da Seção 7 (Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura – Programa ABC) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES), do Manual de Crédito Rural (MCR).
