Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria Normativa nº 2, de 26 de agosto de 2021.
Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI como o sistema oficial de gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, estabelece e padroniza os procedimentos do processo eletrônico, gestão de documentos, processos e arquivos.
Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 384, de 25 de agosto de 2021.
Aprova os Regulamentos Técnicos que fixam os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 386, de 25 de agosto de 2021.
Altera o anexo do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do soro de leite, aprovado pela Instrução Normativa SDA nº 94, de 18 de setembro de 2020, para os padrões de acidez dos produtos.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021.
Dispõe sobre os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários realizados no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal, e outros artigos regulamentados e dá outras providências.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 369, de 26 de agosto de 2021.
Suspende os efeitos do disposto em artigos e altera a Portaria Nº 221, de 8 de junho de 2021, que estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus), em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00039/2021/CORESPAP/PRU1R.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 10692718/2021-DIQUA, de 25 de agosto de 2021.
Indeferimento do pleito de registro da Marca Comercial: CLEARCAST NA; Nome da empresa titular do registro: BASF S.A; motivo do indeferimento: dados insuficientes, ausentes as justificativas técnicas e estudos complementares, de acordo com o OFÍCIO nº 207/2021/DIQUA; Processo SEI/IBAMA n.º 02001.001543/2018-05.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.
Sancionada lei que facilita abertura de empresas.
2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 415, de 26 de agosto de 2021.
Vetos parciais, por contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (Medida Provisória nº 1.040, de 19 de março de 2021), que facilita abertura de empresas.
Relações Internacionais
1 – Ministério das Relações Exteriores / Secretaria-Geral das Relações Exteriores – Portaria.
Ajuste Complementar ao “Acordo básico de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia” para o projeto “Aperfeiçoamento das capacidades técnicas da Anvisa e do Ministério da Saúde e da proteção social no controle sanitário de produtos derivados do tabaco”.
2 – Ministério das Relações Exteriores / Secretaria-Geral das Relações Exteriores – Portaria.
Ajuste Complementar ao “Acordo básico de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia” para o projeto “Troca de experiências em manejo e conservação de espécies e ecossistemas ameaçados”.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 22, de 24 de agosto de 2021.
- Afastamento do País da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com ônus, no período de 14 a 19 de setembro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Florença, República Italiana, para participar da Reunião de Ministros da Agricultura dos Países do G20, antecedida pelo evento Open Forum on Sustainable Agriculture.
2 – Presidência da República / Vice-Presidência da República – Portaria nº 53, de 16 de agosto 2021.
- Designar como suplentes dos membros e do convidado permanente do Conselho Nacional da Amazônia Legal – CNAL, os nomes constantes do anexo a esta Portaria.
