Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 105, de 19 de agosto de 2021.
Disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura de transportes, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007.
2 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 106, de 19 de agosto de 2021.
Disciplina procedimentos e requisitos para a aprovação de projetos de investimento como prioritários na área de infraestrutura, no setor de logística e transporte, para fins de emissão de debêntures incentivadas, nos termos do disposto na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 169, de 18 de agosto de 2021.
- Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, com ônus, no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Seul, República da Coreia, e Doha, Estado do Catar, para participar de encontros com representantes de governo e de empresas de infraestrutura de telecomunicações e tecnologias críticas detentoras de tecnologia 5G e fortalecer a cooperação em tecnologias da informação e comunicação.
