AGENDA LEGISLATIVA – 09 A 13/08/2021
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
PLENÁRIO – SESSÃO REMOTA DE DEBATES TEMÁTICOS
09/08/2021 – SEGUNDA-FEIRA-FEIRA (14H)
AS PERSPECTIVAS PARA A POLÍTICA DE MUDANÇAS DO CLIMA DO BRASIL: AVALIAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS (NDC) E AS PERSPECTIVAS DO MERCADO DE CARBONO.
RESULTADO: Sessão de debates temáticos realizada.
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA
10/08/2021 – TERÇA-FEIRA (16H)
SESSÃO SEMIPRESENCIAL
1 – PROJETO DE LEI N° 2108, DE 2021
Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Autoria: Câmara dos Deputados
Explicação da Ementa: Cria título do Código Penal relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, revoga a Lei de Segurança Nacional em sua integralidade e revoga a contravenção penal de “associação secreta”.
Posicionamento FPA: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, com as Emendas nºs 41 a 43, de redação, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda n° 1, destacada. Sim: 27; Não: 44; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72.
Rejeitada a Emenda n° 18, destacada. Sim: 32; Não: 39; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 72.
O Projeto de Lei n° 2.108, de 2021, aprovado com emendas de redação, vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 1.385, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 2021 (IMPORTANTE)
Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
Autoria: Câmara dos Deputados (PDL 288/2021)
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL NOS TERMOS DO TEXTO APROVADO NA CÂMARA
RESULTADO: Retirado de pauta.
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA
11/08/2021 – QUARTA-FEIRA (16H)
SESSÃO SEMIPRESENCIAL
EXTRAPAUTA
- REQUERIMENTO Nº 1867, DE 2021 (Discussão, em turno único)
Requerimento nº 1867, de 2021, do Senador Roberto Rocha, que requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessões de Debates Temáticos, a partir de 13/08/2021, por 15 dias, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
Autoria: Senador Roberto Rocha
RESULTADO: Aprovado.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
DELIBERATIVA – 10/08/2021
TERÇA-FEIRA (11H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 13
6 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 (Terminativo)
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Observações:
- Em 11/09/2019, foi encerrada a discussão, e adiada a votação.
- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: Adiado.
10 – PROJETO DE LEI N° 4573, DE 2019 (Terminativo)
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)
Relatoria: Senador Jayme Campos
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta
Observações: Em 16/10/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Observações: Dispensado o turno suplementar, nos termos do Art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
22 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 9, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2021 – CAS, seja nele incluído, além das autoridades já convidadas, os senhores Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA, Antônio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes – ABIEC – e Paulo Sérgio Mustefaga, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos – Abrafrigo, a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Adiado.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
DELIBERATIVA – 11/08/2021
QUARTA-FEIRA (10H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 7
1 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 28, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes de Organizações Civis Socioambientais que relaciona.
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado.
2 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 29, DE 2021
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes do Setor Privado que relaciona.
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado.
3 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 30, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes das Instituições de Pesquisa que relaciona.
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado.
4 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 31, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes do Setor Público que relaciona.
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado.
6 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 32, DE 2021
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2021 – CMA, seja nele incluído, além das autoridades ali convidadas, os senhores Rudy Maia Ferraz, chefe da Assessoria Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – e Fernando Cadore, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – Aprosoja MT, a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Adiado.
7 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 33, DE 2021
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 – CMA, seja nele incluído, além das autoridades ali convidadas, os senhores Rodrigo Justus de Brito, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Leonardo Papp, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – Sistema OCB, Marco Antônio Caminha, consultor do Departamento de Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp – e Fabrício Rosa, diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Aprosoja Brasil – a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário..
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Adiado.
8 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 34, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar legislações entre parlamentos da América Latina referente ao enfrentamento da emergência climática no bojo da COP 26. Os países representados trarão suas principais políticas públicas e legislações referentes ao clima e proteção da biodiversidade da região, bem como será objeto de discussão novas perspectivas para os mercados de carbono no continente.
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
DELIBERATIVA – 09/08/2021
SEGUNDA-FEIRA (14H) – Anexo II, Ala Nilo Coelho, Plenário nº 2
7 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 268, DE 2017 (Não-terminativo)
Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Relatoria: Senador Telmário Mota
Relatório: Favorável ao projeto.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: Adiado.
8 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 271, DE 2017 (Não-terminativo)
Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Relatoria: Senador Telmário Mota
Relatório: Favorável ao projeto.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: Adiado.
9 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 266, DE 2017 (Não-terminativo)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 para dispor sobre: a) cômputo do tempo de labor na duração da jornada diária de trabalho; b) limitação do trabalho parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais; c) horário especial para o trabalhador com deficiência; d) regime de teletrabalho diferenciado para o empregado com deficiência; e) afastamento da trabalhadora gestante ou lactante com deficiência de atividades insalubres; f) vedação de labor intermitente para empregados com deficiência; g) natureza salarial de todas as parcelas pagas com habitualidade ao empregado e em contraprestação aos serviços prestados; h) participação do sindicato na homologação da rescisão do contrato de trabalho do empregado que conte com mais de seis meses na empresa; h) limitações do negociado sobre o legislado em relação à jornada de trabalho e ao teletrabalho; i) prevalência da norma coletiva mais benéfica para o trabalhador com deficiência; j) revogação do art. 448-A da CLT; e k) limitação do contrato de trabalho temporário a 90 (noventa) dias, vedada a sua prorrogação.
Autoria: Senador Romário (PODE/RJ)
Relatoria: Senador Telmário Mota
Relatório: Favorável ao projeto.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: Adiado.
10 – PROJETO DE LEI Nº 282, DE 2017 (Não-terminativo)
Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Favorável ao projeto.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
20 – PROJETO DE LEI Nº 3962, DE 2019 (Não-terminativo)
Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
Relatório: Favorável ao projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: Adiado.
26 – PROJETO DE LEI Nº 5970, DE 2019 (Não-terminativo)
Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
Relatório: Favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: Adiado.
35 – SUGESTÃO N° 30, DE 2018 – (Não-terminativo)
Proibição em todo o Brasil da exportação em navio de animais vivos para abate no exterior.
Autoria: Programa e-Cidadania
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
Relatório: Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de lei que apresenta.
Posicionamento FPA: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: Adiado.
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
AUDIÊNCIA PÚBLICA- 12/08/2021
QUINTA-FEIRA (8H15) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 13
Finalidade: Para debater a infraestrutura e a logística do agronegócio no Brasil. Em três Etapas: – 1ª Etapa Tema: Ações para a Duplicação da Rodovia BR 364/RO/MT – Porto Velho/RO a Comodoro/MT e atuais providências do Governo Federal para o reasfaltamento da BR-319.
Observações:
A temática aprovada pelo REQ 1/2021-CRA será dividida em 3 Audiências Públicas distintas. Os convidados que não constarem da 1ª Etapa participarão das etapas posteriores.
Requerimento(s) relacionado(s):
REQ 1/2021 – CRA (Senador Acir Gurgacz (PDT/RO))
REQ 2/2021 – CRA (Senador Acir Gurgacz (PDT/RO))
Participantes:
- Marcelo da Costa Vieira, Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura;
- Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
- Paula Tagliari, Gerente de Meio Ambiente da Empresa de Planejamento e Logística S.A – EPL;
- Elisangela Pereira Lopes, Assessora Técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Edeon Vaz Ferreira, Diretor-Executivo do Movimento Pró–Logística de Mato Grosso e Representante da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA/MT.
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
