Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 371, de 30 de julho de 2021.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria que aprova o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Pimentão.
2 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria INMETRO nº 327, de 28 de julho de 2021.
Dispõe sobre a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados.
3 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria INMETRO nº 328, de 28 de julho de 2021.
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa, de conteúdo nominal desigual.
4 – Ministério da Economia / Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Consulta Pública nº 2, de 3 de agosto de 2021.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à minuta de ato normativo que instituirá os “Selos Brasileiros de Indicação Geográfica” e disporá sobre sua finalidade, direito de uso e formas de utilização.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 18, de 1º de agosto de 2021.
A Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa RFB nº 2.040, de 30 de julho de 2021.
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados – Portaria SPU/ME nº 9.220, de 2 de agosto de 2021.
Restaura a vigência da Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018, publicada no Diário oficial da União, de 15 de agosto de 2018, que estabelece os procedimentos administrativos para a inscrição de ocupação em terrenos e imóveis da União, define procedimentos para a outorga, transferência, revogação e cancelamento, e estabelece a definição de efetivo aproveitamento.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 726, de 27 de julho de 2021.
- Designa os representantes dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia para compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT.
