Defesa Agropecuária
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021.
Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros – Rede Pesca Brasil.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021.
Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 270, de 29 de junho de 2021.
Estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 341, de 28 de junho de 2021.
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta portaria, a proposta de portaria que dispõe sobre as informações do boletim sanitário e do controle de recebimento de lote de suínos para abate.
5 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Edital de Consulta Pública nº 3/2021.
Submete a proposta Resolução Normativa cujo objetivo é estabelecer normas para Isolamento de liberações planejadas no meio ambiente (LPMA) de milho (Zea mays L.) geneticamente modificado à Consulta Pública, na forma do presente Edital.
6 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RDC nº 522, de 23 de junho de 2021.
Dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de Circuito Deliberativo, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério do Meio Ambiente – Decretos de 29 de junho de 2021.
- Exonera Luis Gustavo Biagioni do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente.
- Nomeia Fernando Wandscheer de Moura Alves, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente.
