Ambiental
Autor: José Ricardo
Ementa: Acrescenta alínea “g” ao inciso I do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever destinação de recursos para ações de prevenção e combate às consequências dos desastres naturais e humanos, como: chuvas, enchentes, queimadas, secas, erosões, geadas, acidentes ambientais, inundações, incêndios, entre outros.
Autor: Vitor Hugo
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, sobre os possíveis impactos que os projetos de Zoneamento Socioeconômico Ecológico podem gerar ao Brasil.
Autor: Abílio Santana
Ementa: Proíbe a exposição, lançamento ou destinação, de material orgânico ou não, líquidos ou sólidos, matéria viva ou não, objetos sólidos ou rejeitos, que afetem, atentem ou poluam o meio ambiente, obstruam a livre circulação de pessoas e veículos, em todo Território Nacional.
Autor: Zé Vitor
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater o desmatamento ilegal, seu monitoramento e controle.
Autor: Otto Alencar Filho
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autor: Aluisio Mendes
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Meio Ambiente
Autor: Evair Vieira de Melo
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Meio Ambiente
Trabalhista
Autor: Nicoletti
Ementa: Dá nova redação ao art. 166, da Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar os deveres e responsabilidades dos empregadores e empregados quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual.
Política Agrícola
Autor: Leo de Brito
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para que seja aberto ao público debate sobre o aumento dos preços dos alimentos e das matérias-primas no Brasil.
Defesa Agropecuária
Autor: Geninho Zuliani
Ementa: Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências
Infraestrutura e Logística
Autor: Dra. Soraya Manato
Ementa: Altera a Lei nº 11.442, de 2007, para dispor sobre o transporte de cargas de terceiros, mediante remuneração, por veículo de produtor rural.
Autor: Zé Vitor
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da CeasaMinas.
Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende
Ementa: Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Direito de Propriedade e Minorias
Autor: Marcos Rogério
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para caracterizar a invasão de terras, quando praticada com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, como ato de terrorismo.
Autor: Presidência da República
Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.792, de 2019, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências”.
Autor: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Requer a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.395, de 2015.
Autor: Joenia Wapichana
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima.
Autor: Joenia Wapichana
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima.
Autor: Rui Falcão
Ementa: Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.”.
Autor: Bira do Pindaré
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 490/07, que altera a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
