Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 354, de 10 de junho de 2021.
Delega competência aos Gerentes Regionais do ICMBio para celebrar Termo de Compromisso de Conversão de Multa.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 337, de 24 de junho de 2021.
Estabelece os requisitos mínimos relativos às dependências e aos equipamentos para instalação e funcionamento de postos de refrigeração a serem registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 338, de 24 de junho de 2021.
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas e dá outras providências.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 30, de 23 de junho de 2021.
Aprova/cancela o pleito de registro de produto, a transferência de titularidade do registro especial temporário, a alteração da marca comercial, a alteração nas recomendações de uso, a inclusão do formulador, a inclusão do produto técnico dos produtos mencionados.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria SPA/MAPA nº 27, de 24 de junho de 2021.
Dispõe sobre a participação do Estado do Amazonas no Fundo Garantia-Safra.
2 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.920, de 24 de junho de 2021.
Define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural.
3 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.921, de 24 de junho de 2021.
Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
4 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.922, de 24 de junho de 2021.
Ajusta os preços de referência de produtos agrícolas, da pesca e da aquicultura.
5 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.927, de 24 de junho de 2021.
Altera a Resolução CMN nº 4.870, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre o registro e o depósito da Cédula de Produto Rural.
6 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.928, de 24 de junho de 2021.
Ajusta os fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) lastreadas em recursos à vista, de que trata a Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
