Ambiental
1 – Atos do Senado Federal – Resolução nº 19, de 2021.
Institui a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE).
Tributária
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.918, de 24 de junho de 2021.
Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2024.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 76 a 80 de 21 de junho de 2021.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
LUCRO REAL. CUSTO DA MERCADORIA. PERDAS. AÇOUGUE. RESÍDUOS.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
CRÉDITO PRESUMIDO. SETOR AGROPECUÁRIO. AQUISIÇÃO DE BOI VIVO. CARNE BOVINA.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa RFB nº 2.030, de 24 de junho de 2021.
Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
