Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Secretaria Executiva – Portaria nº 5, de 21 de junho de 2021.
Institui Grupo de Trabalho para análise de documentos e instrução de procedimentos necessários à formalização de convênios, contratos de repasse, termos de fomento e termos de parceria com recursos provenientes de Emendas Parlamentares sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 176, de 16 de junho de 2021.
Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 9, de 16 de junho de 2021.
Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 188, de 22 de junho de 2021.
Prorroga o prazo de vigência do estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata (gafanhoto) nas áreas produtoras dos Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, declarado pela Portaria nº 201, de 24 de junho de 2020.
4 – Ministério da Defesa / Comando da Marinha – Portaria nº 220/DPC, de 18 de junho de 2021.
Estabelece procedimentos de transição para Aquaviários dos Grupos Marítimos, Fluviários e de Pescadores, inscritos anteriormente à aplicação da Portaria nº 134/DPC, de 16 de abril de 2018.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 81, de 21 de junho de 2021.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
MICRORREGIME APLICADO AO SETOR AGROPECUÁRIO. INSUMOS. SUSPENSÃO. ALÍQUOTA ZERO. CRÉDITOS.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 88, de 21 de junho de 2021.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
VENDA. SANÇÃO POSITIVA. SANÇÃO PREMIAL. BÔNUS. QUALIDADE. PONTUALIDADE. VOLUME. PRODUTOR RURAL.
Relações Internacionais
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria Interministerial MAPA/MRE nº 11, de 18 de junho de 2021.
Altera a Portaria Interministerial nº 4, de 16 de outubro de 2020, que institui a Comissão de Seleção que coordenará o processo de Seleção de Candidatos a Adido Agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior.
Nomeação/Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria n° 190, de 22 de junho de 2021.
- Nomeia Victor Alexandre Sande Santos para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no Estado de Sergipe.
