Resumo Executivo – PL n° 3880 de 2019
| Autor: Sidney Leite – PSD/AM | Apresentação: 04/07/2019 |
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios: salmão, camarão e lagosta.
Orientação da FPA: Contrária ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL (CAPADR) | 06/10/2021 – Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela rejeição. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT) | – | – |
| CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) | – | – |
Principais pontos
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Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.
Justificativa
- A reoneração dos produtos discriminados no teor do PL, afetará imediatamente todos os brasileiros que consomem os pescados em tela tendo em vista a necessidade de elevação da alíquota aos compradores, seja o consumidor final, seja o atacadista/varejista ou distribuidor.
- Dessa forma, afetará milhões de estabelecimentos de alimentação que possuem em seus cardápios os produtos em tela, com consequente decréscimo no consumo e perda de receita arrecadatória junto aos estabelecimentos que o comercializam.
- Ainda, a reoneração impactará negativamente no poder de compra do consumidor nacional que terá custo maior de aquisição gerando pressão inflacionária e impedirá o consumo dos produtos elencados no PL por grande parte dos atuais consumidores.
- Estima-se que o incremento percentual desejado pelo autor do PL onere o custo de aquisição dos produtos em 15%, ou seja, reduzindo a renda dos consumidores.
- Diferentemente daquilo que se propõe, o PL enquadra os itens de consumo como produtos de luxo. Os produtos constantes do PL há muito deixaram de ser produtos exclusivos de uma classe favorecida para se tornarem itens de consumo diário para milhões de brasileiros que optam por uma alimentação mais saudável seja em franquias de restaurantes japoneses e/ou de camarões, seja nos incontáveis restaurantes por quilo que oferecem pescados em todo o país.
- Por último e mais importante, escolas de todo o país que oferecem em seus cardápios alimentação saudável para crianças deixarão de oferecer por exemplo o salmão como proteína aos futuros líderes deste país, uma vez que a reoneração impossibilita a compra dos insumos para a merenda escolar a preços acessíveis a todos.
