Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Resolução Normativa nº 32, de 15 de junho de 2021.
Dispõe sobre as normas para liberação comercial e monitoramento de animais e vegetais Geneticamente Modificados – OGM e seus derivados de origem vegetal e animal.
2 – Ministério da Economia / Instituto Nacional do Seguro Social – Portaria nº 378, de 16 de junho de 2021.
Orienta quanto à análise do Seguro Defeso do pescador embarcado, no que se refere à prorrogação da data de validade dos documentos expedidos pelas Capitanias dos Portos, durante a pandemia de COVID-19.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 241, de 16 de junho de 2021.
Suspende 1412 Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no artigo 16, da Instrução Normativa nº 6, de 29 de junho de 2012 – Ministério da Pesca e Aquicultura.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria SPA/MAPA nº 25, de 16 de junho de 2021.
Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 173, de 15 de junho de 2021.
Altera o art. 3º da Portaria nº 150, de 25 de maio de 2021, que institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Assistência e Extensão Rural – Coater.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Resolução nº 812, de 14 de junho de 2021.
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT 2021.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Resolução nº 812, de 14 de junho de 2021.
Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária, para vigorar no período de 1 de abril de 2021 a 31 de março de 2022, referendando-se, portanto, a Portaria Incra nº 399, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2021.
