Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria Interministerial MMA/MAPA nº 218, de 10 de junho de 2021.
Institui Grupo de trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para avaliar e recomendar ações de conservação e uso sustentável para espécies pertencentes à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Despacho n° 85, de 14 de junho de 2021.
Prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 17 de junho de 2021, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Consulta Pública nº 1.037, de 8 de abril de 2021, onde fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os critérios para a realização de estudos de resíduos de agrotóxicos e para o estabelecimento de Limites Máximos de Resíduos para fins de registro de agrotóxicos no Brasil.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 176 a 202, de 15 de junho de 2021.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Distrito Federal e nos estados que menciona, ano-safra 2021/2022, conforme anexo.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 14, de 16 de junho de 2021.
A Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 – Doc. 3 – Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab – Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Aviso de Audiência Pública nº 5/2021.
Comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas.
Trabalhista
1 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2021.
A Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
2 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, de 2021.
A Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 9 – GAB/PFE/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, de 14 de junho de 2021.
Revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de atos normativos inferiores a decreto da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 937, de 15 de junho de 2021.
- Exonera Gustavo Stancioli Campos de Pinho do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Inventário e Informação Florestal, da Diretoria de Desenvolvimento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 938, de 15 de junho de 2021.
- Nomeia Humberto Navarro de Mesquita Junior para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Inventário e Informação Florestal, da Diretoria de Desenvolvimento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 939, de 15 de junho de 2021.
- Nomeia Lucimara Chiari para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
