Ambiental
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Serviço Florestal Brasileiro – Portaria nº 39, de 31 de maio de 2021.
Subdelega competência aos Diretores do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFB/MAPA.
Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RDC nº 514, de 28 de maio de 2021.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 332, de 23 de dezembro de 2019, que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Despacho nº 61, de 28 de maio de 2021.
Assunto: Abertura de processo regulatório para alteração dos arts. 5º e 6º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 332, de 23 de dezembro de 2019, para esclarecer quanto à possibilidade de os óleos refinados e os alimentos destinados ao consumidor final e aos serviços de alimentação fabricados antes de 1º/07/2021 com quantidades de gorduras trans industriais acima de 2 gramas por 100 gramas de gordura total serem comercializados até o final do seu prazo de validade.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 221, de 8 de junho de 2021.
Estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus).
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 26, de 28 de maio de 2021.
Resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portarias nº 159 a 175, de 8 de junho de 2021.
Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milho 1ª safra no Distrito Federal e nos estados que menciona, ano-safra 2021/2022, conforme anexo.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 24, de 8 de junho de 2021.
Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de junho de 2021 a 09 de julho de 2021, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério das Comunicações / Secretaria de Telecomunicações – Resolução CGF nº 140, de 8 de junho de 2021.
Dispõe sobre a Agenda de Modernização Normativa e da Estrutura de Governança do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, para o biênio 2021-2022.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 8 de junho de 2021.
- Nomeia João Francisco Adrien Fernandes, para exercer o cargo de Diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Paulo Alexandre de Toledo Alves, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Clima da Secretaria de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 918, de 8 de junho de 2021.
- Nomeia Andrea Claudia Parrilla para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
