AGENDA LEGISLATIVA – 31.05 A 04.06.2021
CONGRESSO NACIONAL
SESSÃO CONJUNTA – PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
01.06.2021 – Terça-feira às 10h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
3. VETO PARCIAL Nº 5, DE 2021 (Discussão, em turno único) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política”.
Autor: Presidência da República
Orientação: FAVORÁVEL À DERRUBADA
Autor: Presidência da República
9. VETO PARCIAL Nº 12, DE 2021 (Discussão, em turno único) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências”.
Orientação: FAVORÁVEL À DERRUBADA
- PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 2021 (Discussão, em turno único) Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autor: Presidência da República
Orientação: FAVORÁVEL À DERRUBADA
SESSÃO CONJUNTA – SESSÃO REMOTA
01.06.2021 – Terça-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
3. VETO PARCIAL Nº 5, DE 2021 (Discussão, em turno único) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política”.
Autor: Presidência da República
Orientação: FAVORÁVEL À DERRUBADA
Autor: Presidência da República
9. VETO PARCIAL Nº 12, DE 2021 (Discussão, em turno único) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências”.
Orientação: FAVORÁVEL À DERRUBADA
- PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 2021 (Discussão, em turno único) Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autor: Presidência da República
Orientação: FAVORÁVEL À DERRUBADA
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA
02.06.2021 – Quarta-feira às 9h30
REUNIÃO REMOTA
Seleção de Política(s) Pública(s) para avaliação em 2021
- 1. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 2, DE 2021 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída ela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.
Autor: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Orientação: ACOMPANHAR
- 2. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 3, DE 2021 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021.
Autor: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Orientação: ACOMPANHAR
- 3. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 4, DE 2021 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, em face dos aumentos significativos dos desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.
Autor: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Orientação: ACOMPANHAR
- 4. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 6, DE 2021 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas de combate ao desmatamento e de prevenção e controle dos incêndios florestais, no exercício de 2021.
Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Orientação: ACOMPANHAR
Deliberação de requerimentos do Junho Verde 2021
- 1. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 12, DE 2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável. A audiência será parte das atividades da Campanha “Junho Verde”, instituído pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 25 de setembro de 2020, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.
Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Orientação: ACOMPANHAR
- 2. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 15, DE 2021 Requer que sejam realizados estudos, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, para elaboração de arcabouço legislativo compreensivo que apresente ao país um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Orientação: ACOMPANHAR
- 3. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 14, DE 2021 Requer realização de Audiência Pública na CMA para debater uma Transição Justa: Estratégias para uma Recuperação Sustentável.
Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Orientação: ACOMPANHAR
1. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 1, DE 2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater a Instrução Normativa Conjunta FUNAI/IBAMA nº 01/2021, em que o PDL 96/2021 pretende sua sustação.Deliberação de outros requerimentos
Autor: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Orientação: ACOMPANHAR
- 2. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 9, DE 2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 1/2021-CMA, que tem por objeto a realização de audiência pública para debater a Instrução Conjunta FUNAI/IBAMA nº 01/2021, em que o PDL 96/2021 pede sua sustação, sejam incluídos como participantes no rol de debatedores os convidados que relaciona
Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Orientação: ACOMPANHAR
- 3. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 7, DE 2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as denúncias de ilegalidades praticadas pelos agentes da Polícia Federal no âmbito da operação Handroanthus GLO e o manejo florestal sustentável como ferramenta de sobrevivência da população da Amazônia.
Autor: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Orientação: ACOMPANHAR
- 5. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 11, DE 2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências.
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Orientação: ACOMPANHAR
