Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 142, de 24 de maio de 2021.
Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF/MAPA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI/MAPA.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 195, de 27 de maio de 2021.
Altera os valores das cotas anuais de óleo diesel de beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, referente ao ano de 2021, para adequação à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (LOA 2021).
Tributária
1 – Ministério da Economia / Conselho Monetário Nacional – Extrato de Ata da 1.169ª Sessão CMN realizada em 28 de janeiro de 2021.
Assuntos apreciados:
Voto 1/2021-CMN – Assuntos de Regulação – Propõe ajustar regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados, de que trata a Seção 2 (Atendimento a Cooperados) do Capítulo 5 (Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária) do Manual de Crédito Rural (MCR). Decisão: aprovado.
Voto 2/2021-CMN – Assuntos de Regulação e assuntos de Fiscalização – Propõe a edição de resolução CMN dispondo sobre auditoria cooperativa das cooperativas de crédito. Decisão: aprovado.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério das Comunicações / Secretaria de Telecomunicações – Resolução nº 139, de 24 de maio de 2021.
Altera a Resolução CGF nº 95, de 21 de março de 2013, que aprova o Regulamento da Arrecadação da Contribuição das prestadoras de Serviços de Telecomunicações ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e a Resolução nº 119, de 29 de outubro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Funttel.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Resolução nº 469, de 5 de agosto de 2020.
Aprova o Relatório de Análise de Mercado de Terras – RAMT para as áreas de jurisdição da Superintendência Regional do Sul do Pará – SR(27).
