Ambiental
CD PL 1877/2021
Autor: MARCELO RAMOS
Ementa: Insere os parágrafos 11 e 12 no artigo 4º da Lei nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal).
CD REQ 1104/2021
Autor: CELIO STUDART
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio ambiente, r. Ricardo Salles, e do Sr. Eduardo Bim, Presidente afastado do IBAMA, para que prestem esclarecimentos sobre a Operação Akuanduba.
CD REQ 32/2021
Autor: CELIO STUDART
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio ambiente, Sr. Ricardo Salles, e do Sr. Eduardo Bim, Presidente afastado do IBAMA, para que prestem esclarecimentos sobre a Operação Akuanduba.
CD PL 1879/2021
Autor: NEUCIMAR FRAGA
Ementa: Proíbe, definitivamente, a exportação de madeira beneficiada e não beneficiada, oriundas de florestas nativas brasileiras.
SF PL 1869/2021
Autor: JORGINHO MELLO
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas.
SF REQ 11/2021
Autor: VENEZIANO
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na CMA, para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências.
CD PL 1070/2021
Autor: Senado Federal – Jaques Wagner
Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Política Agrícola
SF REQ 4/2021
Autor: IZALCI
Ementa: Requer realização de Audiência Pública na Comissão Senado Futuro, para debater o Futuro da Produção Agrícola. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Allysson Paulinelli, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (ABRAMILHO); • o Senhor Maurício Antônio Lopes, pesquisador da Embrapa Agroenergia e membro do Grupo Assessor ao Diretor Geral da FAO (Food and Agriculture Organization).
SF REQ 5/2021
Autor: IZALCI
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater o Desenvolvimento Estratégico da Bioeconomia no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Carlos Afonso Nobre, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), integrante do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática e líder da iniciativa Amazônia 4.0, que visa ao desenvolvimento de uma bioeconomia sustentável para a região; • o Senhor José Seixas Lourenço, diretor-presidente da BioTecAmazônia e coordenador do Centro de Desenvolvimento Regional – Região Metropolitana de Belém.
SF REQ 6/2021
Autor: IZALCI
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para debater a educação profissional no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Marilza Machado Gomes Regattieri, Diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; • o Senhor Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, Diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Diretor-geral do Senai e Diretor-superintendente do Sesi; • o Senhor Alex Bologna Fiuza de Melo, ex-Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Pará.
Defesa Agropecuária
CD REQ 1070/2021
Autor: DR LEONARDO
Ementa: Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.644 de 2015, que “Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos”, ao Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 que “Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.”
CD REQ 167/2021
Autor: DR LEONARDO
Ementa:Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.644 de 2015 que “Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos”.
CD PL 1881/2021
Autor: CASSIO ANDRADE
Ementa: Institui, em âmbito nacional, as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet”.
CD REQ 52/2021
Autor: PEDRO LUPION
Ementa: Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.
SF PL 1870/2021
Autor: JORGE KAJURU
Ementa: Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, para estabelecer a gratuidade de atos normativos, regulamentos técnicos e normas técnicas que se referem a aspectos relacionados à segurança de produtos, de processos e de serviços.
SF PL 1862/2021
Autor: Senador Jorginho Mello
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
Infraestrutura e Logística
CD REQ 34/2021
Autor: CARLOS CHIODINI
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Infraestrutura para discorrer sobre o plano de ação da Pasta para o ano de 2021.
CD PL 1873/2021
Autor: RICARDO BARROS
Ementa: Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.
CN MPV 1050/2021
Autor: Presidência da República
Ementa: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
CN MPV 1051/2021
Autor: Presidência da República
Ementa: Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209,de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
CN MPV 1052/2021
Autor: Presidência da República
Ementa: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
CD PL 1894/2021
Autor: EDUARDO DA FONTE
Ementa:Permite a venda do excedente de energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída.
CD PL 1809/2021
Autor: PAULO CALEFFI
Ementa: Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que “dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências”, a fim de vedar o afretamento de embarcação estrangeira por Empresa Brasileira de Navegação-EBN para operar na navegação interior de percurso nacional.
Relações Internacionais
CD REQ 35/2021
Autor: LUIZ PHILIPPE O. BRAGANÇA
Ementa: Requer a criação de Subcomissão sobre a entrada do Brasil na OCDE no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Tributária
CD PLP 76/2021
Autor: FELIX MENDONÇA
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
Direito de Propriedade e Minorias
SF RQS 1525/2021
Autor: JEAN-PAUL PRATES
Ementa: Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre estratégias de regularização fundiária rural adotadas em território nacional recentemente.
