Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria nº 173, de 18 de maio de 2021.
Suspende 2558 Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no art. 16º, da Instrução Normativa nº 6, de 29 de junho de 2012 do Ministério da Pesca e Aquicultura.
2 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Resolução CPPI n° 181, de 27 de abril de 2021.
Recomenda a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização – PND.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 51, de 18 de maio de 2021.
Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de soja, algodão, cana-de-açúcar e eucalipto estão listadas.
4 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Resolução GM nº 50, de 13 de maio de 2021.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para emissão, extensão, revisão, suspensão, reativação, renovação e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP das instituições que produzem, mantém ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, a vinculação dos centros públicos ou privados que utilizam animais em atividades de ensino a instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimental Animal – Concea.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 126 a 142, de 18 de maio de 2021.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo no Distrito Federal e nos estados que menciona, ano-safra 2021/2022, conforme anexo.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.702, de 18 de maio de 2021.
Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Programa Gigantes do Asfalto.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.703, de 18 de maio de 2021.
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.
3 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.050, de 18 de maio de 2021.
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
4 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021.
Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
Relações Internacionais
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Circular SECEX nº 32, de 18 de maio de 2021.
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações comerciais entre o Mercosul e a República Socialista do Vietnã e o Mercosul e a República da Indonésia.
