Ambiental
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria GM nº 4.775, de 15 de maio de 2021.
Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, o Programa de Apoio à Pesquisa voltado ao Combate aos Desastres Ambientais no Pantanal.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 166, de 12 de maio de 2021.
Cancela 31.903 Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no Art. 10 do Decreto nº 8.425.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA/MAPA nº 300, de 12 de maio de 2021.
Institui o Acordo de Resultados, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA/MAPA nº 301, de 12 de maio de 2021.
Aprova o modelo de Gestão por Processos, por meio do Modelo Operacional da Cadeia de Valor da Secretaria de Defesa Agropecuária.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA/MAPA nº 302, de 12 de maio de 2021.
Institui o “Modelo de Gestão de Programas e Projetos (MGP)”, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 22, de 27 de abril de 2021.
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 23, de 10 de maio de 2021.
Aprova/cancela o pleito de registro de produto, a transferência de titularidade do registro especial temporário, a alteração da marca comercial, a alteração nas recomendações de uso, a inclusão do formulador, a inclusão do produto técnico dos produtos mencionados.
7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 24, de 11 de maio de 2021.
Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Tiram, na concentração de 500 g/L, para o tratamento industrial de sementes de Tomate (Solanum lycopersicum) com a finalidade de controle de Clavibacter michiganensis, Xanthomonas campestris pv. vesicatoria, Potato spindle tuber viroid, Phytophthora capsici, Fusarium oxysporum f.sp. lycopersici race 111, Colletotrichum coccodes, Tomato bushy stunt vírus e Xanthomonas arboricola pv; exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Yemen, conforme processo n° 21000.024753/2021-13.
8 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria nº 227, de 17 de maio de 2021.
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a indicação do conteúdo nominal de pescados congelados pré-embalados, com conteúdo nominal desigual.
9 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Aviso de Audiência Pública nº 1/2021.
Comunica que será realizada Audiência Pública Virtual, com o objetivo de promover o debate e colher contribuições para aprimorar a proposta de concessão da exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos das seguintes localidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES).
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 22, de 14 de maio de 2021.
Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria nº 34, de 14 de maio de 2021.
Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Decreto de 17 de maio de 2021.
- Exonera, a pedido, Leonidas de Araújo Medeiros Júnior do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
2 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Infraestrutura – Decreto de 17 de maio de 2021.
- Exonera Weber Ciloni do cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 203, de 17 de maio de 2021.
- Nomeia Dallys Henrique De Andrade Lima para exercer o cargo em comissão de Superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado da Paraíba.
