Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021.
Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 305, de 12 de maio de 2021.
Revalida o reconhecimento da área livre da praga Anastrepha grandis nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte.
Infraestrutura e Logística
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 24, de 12 de maio de 2021.
Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% (treze por cento) para 10% (dez por cento), no 80º Leilão de Biodiesel.
2 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 16, de 23 de maio de 2021.
Institui o Programa Combustível do Futuro, cria o Comitê Técnico Combustível do Futuro e dá outras providências.
3 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 17, de 24 de maio de 2021.
Revoga 22 Resoluções no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
4 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Resolução ANP nº 842, de 14 de maio de 2021.
Estabelece a especificação do diesel verde, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que o comercializem em território nacional.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 14 de maio de 2021.
- Exonera José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Adriana Melo Alves, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
