Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 1.070, de 12 de maio de 2021.
Autoriza o Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 289, de 3 de maio de 2021.
Dispõe sobre as normas gerais para o planejamento e a implementação do uso público nas unidades de conservação federais (Processo nº 02070.000166/2021-61)
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 115, de 11 de maio de 2021.
Prorrogar o prazo de inscrição previsto no art. 4º do regulamento da premiação do “Selo Mais Integridade” – exercício 2021/2022 – anexo à Portaria nº 32, de 5 de fevereiro de 2021.
Trabalhista
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021.
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Relações Internacionais
1 – Atos do Congresso Nacional – Decreto Legislativo nº 19, de 2021.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 12 de maio de 2021.
- Nomeia Fernando Sardenberg Zelner Gonçalves, para exercer o cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 114, de 10 de maio de 2021.
- Designa os membros indicados para compor o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
