Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 159, de 10 de maio de 2021.
Consulta Pública sobre a Matriz de Modalidades de Pesca para a concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – Portaria nº 75, de 7 de maio de 2021.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta de Instrução Normativa cujo objetivo é estabelecer o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, necessário à concessão do Selo Arte.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho nº 31, de 10 de maio de 2021.
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
PROTOCOLO ICMS 31/21, DE 10 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a exclusão do Estado da Paraíba do Protocolo ICMS 33/91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 791, de 10 de maio de 2021.
- Dispensa Roberto Henrique do Prado da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da Coordenação de Controle e Monitoramento Operacional, da Coordenação-Geral Operacional de Garantia-Safra, do Departamento de Gestão de Risco, da Secretaria de Política Agrícola, em virtude de sua aposentadoria.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 801, de 10 de maio de 2021.
- Nomeia Katia Mizuta para exercer cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação de Programas de ATER, da Coordenação-Geral de Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural, do Departamento de Desenvolvimento Comunitário, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
