Ambiental
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – Portaria Conjunta SEDGG/ME-MMA nº 48, de 3 de maio de 2021.
Autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a contratar por tempo determinado, nos termos desta Portaria, o quantitativo máximo de 1.659 (mil, seiscentos e cinquenta e nove) profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do inciso IX do art. 2º da Lei no8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme detalhado no Anexo.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 153, de 3 de maio de 2021.
Altera a Portaria nº 106, de 7 de abril de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2021 nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.
