Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria INMETRO nº 201, de 30 de abril de 2021.
Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 87, de 29 de abril de 2021.
Estabelece as Normas de Relacionamento entre a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e as fundações de apoio.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 83, de 30 de abril de 2021.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de amendoim no Distrito Federal e nos estados que menciona, ano-safra 2021/2022, conforme anexo.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 11, de 30 de abril de 2021.
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 96, de 27 de abril de 2021.
- Designa o servidor Cleber Oliveira Soares, Secretário Adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, para exercer o encargo de Diretor Geral da Unidade de Gestão do Plano de Ação para o Nordeste – AgroNordeste.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 99, de 30 de abril de 2021.
- Ficam designados para compor a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC), com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes apontadas no art. 2º do Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, os membros, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos Órgãos, Entidades, Organizações e Setores, em anexo.
