Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria INMETRO nº 186, de 26 de abril de 2021.
Dispõe sobre a tolerância individual admissível das mercadorias pré-embaladas sal, utilizado como condimento alimentar, fermento biológico fresco e alho in natura, sem a presença do consumidor.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 277, de 23 de abril de 2021.
Revalida o reconhecimento como área livre da praga Anastrepha grandisda área do estado do Rio Grande do Norte.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021.
Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
Tributária
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria GM nº 4.693, de 23 de abril de 2021.
Institui Grupo de Trabalho para propor ações no âmbito do Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 773, de 26 de abril de 2021.
Aprova a Norma de Defesa Civil (Normadec), que dispõe sobre os procedimentos e critérios técnicos para priorização de propostas de ações de prevenção para redução de riscos de desastres.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021.
Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 26 de abril de 2021.
- Nomeia Cleber Oliveira Soares, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Sibelle de Andrade Silva, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 718, de 26 de abril de 2021.
- Designa Cristina Galvão Alves, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Concessão Florestal, da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento, do Serviço Florestal Brasileiro.
