AGENDA LEGISLATIVA – 26 A 30.04.2021
PLENÁRIO
27.04.2021 – Terça-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
- PROJETO DE LEI Nº 1.343, DE 2021 (Discussão, em turno único) Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Autor: Senador Wellington Fagundes
Relator: Senador Izalci Lucas. Pendente de parecer.
Orientação: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado, com as Emendas nºs 2, 3 e 6; com a Emenda nº 1, na forma de Subemenda, do Relator; com acolhimento parcial da Emenda nº 4; e com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- PROJETO DE LEI Nº 1.169, DE 2021 (Discussão, em turno único) Projeto de Lei nº 1.169, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, que estabelece a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Autor: Senadora Rose de Freitas
Relator: Senador Confúcio Moura. Pendente de parecer
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Retirado de pauta.
28.04.2021 – Quarta-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
- PROJETO DE LEI Nº 510, DE 2021 (Discussão, em turno único) Projeto de Lei nº 510, de 2021, do Senador Irajá, que altera a Lei n° 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Autor: Senador Irajá
Relator: Senador Carlos Fávaro. Pendente de parecer. (Votação preliminar dos Requerimentos nºs 465, 469, 483 e 484, que solicitam audiência das seguintes Comissões: CMA, CDH e CTFC)
Textos: Avulso inicial da matéria – PL nº 00510/2021
Orientação: FAVORÁVEL
RESULTADO: Retirado de pauta.
- PROJETO DE LEI Nº 6.539, DE 2019 (Discussão, em turno único) Projeto de Lei nº 6.539, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente, que altera a Lei nº 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Autor: Comissão de Meio Ambiente
Relator: Senador Jaques Wagner. Pendente de parecer.
Textos: Avulso inicial da matéria – PL nº 06539/2019
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Retirado de pauta.
29.04.2021 – Quinta-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
- PROJETO DE LEI Nº 1.143, DE 2021 (Discussão, em turno único) Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, do Senador Mecias de Jesus, que altera a Lei nº 10.848, de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Autor: Senador Mecias de Jesus
Relator: Senador Zequinha Marinho. Pendente de parecer.
Textos: Avulso inicial da matéria – PL nº 01143/2021
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Retirado de pauta.
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
29.04.2021 – Quinta-feira às 13h30
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – PLENÁRIO VIRTUAL DO SENADO
Assunto/ Finalidade: Debater as proposições legislativas (em especial o PL 510/2021) e as regulamentações vigentes sobre regularização fundiária, bem como a aplicação do Decreto nº 10.592/2020, que “regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis”.
Observações:
Audiência Pública conforme acordo entre os Senadores que participaram da discussão do PL 4348/2019 na ocasião de sua deliberação na 29ª Sessão Deliberativa Remota em 15/04/2021 no Plenário do Senado Federal.
Convidados:
- Luiz Antonio Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
- Muni Lourenço Silva Júnior, Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
- Alair Luiz dos Santos, Secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
- Brenda Brito, Pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
