Versão para Imprimir

Desmatamento no Brasil

Resumo

Todo brasileiro deveria aprender na escola, desde cedo, que seu país ocupa posição de grande visibilidade e influência em dois setores de importância vital para o futuro da humanidade: meio ambiente e segurança alimentar. Nossas vidas são inevitavelmente influenciadas pelo fato de o Brasil ter sido agraciado com a maior extensão de florestas tropicais e com a maior diversidade biológica do planeta, condições compartilhadas com a posição de grande produtor e exportador de alimentos.
Todos concordamos com a necessidade de barrar o desmatamento no Brasil. A tarefa não é nada fácil nesses tempos em que desinformação, análises rasas e preconceitos se alastram com grande facilidade. Apesar da extraordinária trajetória recente do Brasil na produção de alimentos, há crescente disseminação de pessimismo e mitos, que inflam os problemas e desqualificam os avanços que o país alcançou na agropecuária e na gestão dos seus recursos naturais.
Precisamos entender que nosso país foi o único capaz de construir uma ousada política pública, o Código Florestal, que tornou obrigatória a conservação de florestas nativas e a proteção de nascentes e margens de rios nas propriedades privadas, o que perfaz 25,6% de toda a área preservada no país.

Desmatamento na Amazônia

Para entender melhor a ocupação humana na região Norte, há que se considerar que existem duas “Amazônias” no Brasil.

a) uma, delimitada pelo bioma Amazônia, cobrindo 4,2 milhões de km², 49,4% do território brasileiro;

b) outra, a Amazônia Legal, com 5,2 milhões de Km², definida politicamente, na época do regime militar.

Percebam que a Amazônia Legal é maior que o bioma Amazônia. De onde vem a diferença? Do fato que a Amazônia Legal inclui grandes áreas de cerrado, como aquelas existentes em Rondonópolis e Sinop (Mato Grosso), Balsas (Maranhão) e Palmas (Tocantins).

Grande parte da exploração da Amazônia brasileira ocorre fora do bioma Amazônia. Neste contexto, o Brasil é de longe a maior potência ambiental do planeta, e que nenhum país chega perto da sua cobertura florestal nativa, que alcança nada menos que 66,3% do nosso imenso território, índice que chega a 84% na Amazônia. Conclusão: em 500 anos de ocupação, o Brasil explorou 13,8% da floresta amazônica, dos quais 12,8% se encontram na agropecuária.
Para comparação, nos Estados Unidos, as áreas protegidas cobrem mais de 283 milhões de hectares, isto é, 30% do território americano, apesar de as florestas originais daquele país representarem apenas 5%.
Quanto ao bioma Amazônia, não se sabe ao certo quanto dele já foi desmatado. As informações existentes permitem afirmar que a exploração está próxima de apenas 5%, ou seja, 95% da floresta tropical original – a Hileia – ainda estaria intocada.

Queimadas e o Desmatamento

Por ser uma floresta úmida, a floresta amazônica não é o ambiente natural mais propício do planeta para o fogo.
Contudo, há três elementos fundamentais que, quando combinados, invertem essa ordem natural do bioma, criando condições para que incêndios e queimadas prosperem. Esses elementos fundamentais se organizam no que podemos chamar de “triângulo do fogo”.
São eles: o oxigênio, fundamental em qualquer processo de queima; as temperaturas mais elevadas do que o normal; e o acúmulo expressivo de combustível disponível para queimar. Isoladamente, estes elementos pouco significam para o avanço das chamas. Juntos, porém, formam a receita da combustão .

Todos os anos, seguindo o ciclo sazonal da Amazônia, esses três ingredientes se correlacionam para alimentar a estação de fogo, especialmente nos meses de agosto, setembro e outubro. Quando um ou mais elementos desse triângulo se tornam agudos, a temporada de queimadas e incêndios é mais intensa.

Onde Ocorrem?

Todas as propriedades privadas no Brasil encontram-se sob as regras do Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo.
Atualmente, além do Brasil, apenas México e Paraguai possuem a obrigatoriedade de área de reserva legal dentro de propriedades rurais nesses moldes, e mesmo assim, são legislações menos protetivas que a brasileira.
No caso do Bioma Amazônia, o Código determina a preservação de 80% da vegetação nativa dentro de cada propriedade, ou seja, mesmo sendo o produtor rural que tenha uma propriedade dentro do bioma, mesmo sendo o titular da terra, só tem a liberdade de dispor de 20% dela e 80% devem ser preservados.
Segundo dados da EMBRAPA, o conjunto dos territórios das áreas protegidas e preservadas no Brasil totaliza 423 milhões de hectares ou 49,8% do Brasil, e equivale a 28 países da Europa.
Quando às áreas protegidas e preservadas agregam-se as de vegetação nativa das terras devolutas e dos imóveis rurais ainda não cadastrados ou disponíveis no CAR chega-se a um total de 564 milhões de hectares totalizando 66,3% do território nacional, o equivalente a 43 países e 5 territórios da Europa.
Segundo dados do IPAM, quase um terço dos focos de calor registrados em 2019 aconteceu em terras públicas sem destinação – ou seja, efeito de grilagem –, que se intensificou no primeiro trimestre de 2020, num verdadeiro roubo de patrimônio público dos brasileiros. Nas áreas públicas e sem informação o fogo foi motivado pelo desmatamento para a posse ilegal da área por grileiros para especulação imobiliária, sem relação com os produtores rurais devidamente registrados no CAR.

A titulação de terras é ponto fundamental para a redução do desmatamento ilegal. O PRODES monitora, via satélite, o desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e divulga, desde 1988, as taxas anuais de desmatamento que são usadas pelo governo brasileiro para o desenvolvimento de políticas públicas.
Um estudo recente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostrou a relação entre a titulação de terras e a diminuição do desmatamento. Utilizando a sobreposição de dados do Cadastros Ambientais Rurais aos Assentamentos do Incra no Pará, a pesquisa comparou a área de desmatamento em ocupações regulares (localizadas no Sistema de Informação da Reforma Agrária – SIPRA) e irregulares, a partir da série histórica do PRODES de 2008 a 2018. Em todos os anos analisados a área total desmatada nas ocupações regulares é menor do que nas irregulares. Em 2017, por exemplo, o percentual de desflorestamento em terras irregulares foi 134% maior que em áreas tituladas.
O Brasil possui legislação para punir, mas, para isso é preciso identificar infratores e garantir a aplicação da lei. A identificação do infrator só é possível, de forma legal, a partir da titulação da terra. Sem ela, se torna impossível responsabilizar o contraventor, gerando insegurança e disputas jurídicas, além de subjetividade na aplicação de multas.

Políticas Públicas como Aliadas contra o Desmatamento

O desmatamento ilegal deve ser coibido com políticas públicas sustentáveis que gerem renda, acesso à tecnologia e fortalecimento das ações de monitoramento e fiscalização.
Governança dá resultado. Essa é a primeira lição obtida pelo gerenciamento da crise do fogo de 2019. A análise dos dados demonstra o efeito positivo de ações de fiscalização e controle do uso do fogo na Amazônia, principalmente no período da moratória das queimadas (setembro e outubro de 2019).
Nas últimas décadas, o Brasil intensificou um conjunto de políticas públicas para combater o desmatamento.

Nota-se que os índices de queimadas e desmatamento estão dentro da média histórica.
Neste ano, o desmatamento na Amazônia teve queda de 70% em janeiro, a menor área de alertas de desmatamento na Amazônia Legal dos últimos quatro anos.
Entre agosto de 2020 e janeiro de 2021 foram 988 km² de redução em alertas, de acordo com dados do Inpe. A título comparativo, trata-se de uma área superior à área urbana da cidade de São Paulo – maior centro urbano do país com aproximadamente 950 km.

Conclusões

Portanto, o Código Florestal brasileiro é único no mundo. Não há nada parecido na Europa e nos EUA como atestam os mapas de vegetação nativa e APPs nessas regiões. Não há dúvidas que existem ilegalidades ambientais na ocupação agrícola brasileira. Essas devem ser punidas segundo as leis ambientais brasileiras.
Devemos nos lembrar que a sustentabilidade envolve dimensões econômicas, sociais e ambiental e na COP 26 de Glasgow, Reino Unido, o Brasil foi destaque positivo e exemplar em sustentabilidade ambiental, especialmente no que tange a mitigação da emissão de gases de efeito estufa e pelo exemplo de que desde 1976, o Brasil teve um aumento de 456% na produtividade, com apenas 55% de aumento das áreas agricultáveis, utilizando hoje tão somente 30% do território nacional para alimentar o que pode chegar a 10% da população mundial, 800 milhões de pessoas.
Mas não se pode atribuir culpa a quem não tem e que está trabalhando para colocar sua produção em conformidade com a a lei ambiental que foi estabelecida em 2012 e que lida com a morosidade dos reguladores ambientais em cada Estado da Federação brasileira.

Fontes:

FIESP. Amazônia Você precisa saber.

FIESP. Amazônia. Dados Atualizados.

EMBRAPA. Artigo – Fatos e mitos sobre agricultura e meio ambiente

IPAM. Amazônia em chamas o fogo e o desmatamento em 2019 e o que vem em 2020.

EBC. Desmatamento na Amazônia tem queda de 70% em janeiro, diz governo