Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 113, de 16 de abril de 2021.
Divulgar a relação das embarcações de pesca credenciadas no processo seletivo estabelecido pelo Edital de Convocação nº 2/2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e as vagas remanescentes para a concessão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura da Tainha (Mugil liza), para as modalidades de pesca de cerco/traineira e de emalhe anilhado, na temporada de pesca do ano de 2021.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 114, de 16 de abril de 2021.
Divulgar a relação final da análise documental e a listagem prévia das empresas habilitadas para a obtenção de Licença para venda de raias da Família Potamotrygonidae com finalidade ornamental e de aquariofilia, referente ao ano de 2021, com base na análise técnica dos processos protocolados nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados do Pará e do Amazonas, na forma da Instrução Normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura nº 19, de 19 de novembro de 2013.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 132, de 16 de abril de 2021.
Exclui Setaria Pumila da Lista de Pragas Quarentenárias ausentes para o Brasil e dá outras providências.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 133, de 16 de abril de 2021.
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de inflorescência fresca de alcachofra (Cynara scolymus) da Itália.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 134, de 16 de abril de 2021.
Revoga a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 1, de 30 de janeiro de 2008, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de cavacos (lascas) de madeira de Pinus taeda (Categoria 2, Classe 6) produzidas na Argentina, e a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 19, de 23 de junho de 2009.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 135, de 16 de abril de 2021.
Atualiza os requisitos fitossanitários para frutos de abóbora (Cucurbita maxima x Cucurbita moschata) do Uruguai.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 136, de 16 de abril de 2021.
Altera Instruções Normativas que tratam de requisitos fitossanitários para importação com declaração adicional para Senecio vulgaris.
7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 275, de 16 de abril de 2021.
Altera o anexo da Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006, que aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção de Influenza aviária e de controle e prevenção da doença de Newcastle.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 85, de 14 de abril de 2021.
Altera o inciso VI do art. 4º da Portaria nº 37, de 18 de fevereiro de 2021, que instituiu o Comitê de Crise (CC-AGRO-COVID19).
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021.
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Portaria SEPRT/ME nº 4.334, de 15 de abril de 2021.
Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71).
