Resumo Executivo – PL nº 8541 de 2017

Ementa: Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar.

Orientação da FPA: Contrária ao projeto

Principais pontos

• Sucos, refrigerantes e outras bebidas não alcóolicas adoçadas com açúcar poderão ficar mais caros. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8541/17, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que aumenta impostos sobre esses produtos, com o objetivo de frear o consumo.
• A proposta aumenta de 4% para 5% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada sobre a importação e a saída das fábricas desses produtos. Também determina que a alíquota mínima do IPI cobrado em outras fases da cadeia será sempre 25% maior para as bebidas não alcóolicas que tenham açúcares intencionalmente adicionados, ou seja, que não sejam naturalmente doces.

Justificativa

• Como o sabor doce é muito atrativo para o ser humano, desenvolvemos o hábito de consumir doces e adicionar açúcar aos alimentos para torná-los mais saborosos ou palatáveis. Para adequar-se a este hábito e reproduzir industrialmente os alimentos doces preparados em casa, a indústria também se vale da adição de açúcar para elaborar produtos doces.
• O açúcar é adicionado para o preparo de alimentos processados doces, da mesma forma que o açúcar é utilizado nas receitas de alimentos preparados nos lares e restaurantes.
• Tradicionalmente, a grande maioria das receitas de doces inclui açúcar, seja para o preparo nos LARES, em DOCERIAS, em RESTAURANTES ou na INDÚSTRIA.
  • Estudos com base na POF/IBGE (2008-2009) demonstram que o maior consumo de sódio e açúcar no Brasil vem do saleiro e do açucareiro de casa. Os alimentos industrializados respondem por 23,8% do sódio e 19,2% do açúcar consumidos no País.
• A tendência de redução da quantidade de açúcar adicionado. Em relação aos produtos que levam açúcar na formulação, a indústria de alimentos e bebidas, em todo mundo, tem realizado, de forma voluntária, a diminuição das quantidades adicionadas de açúcar.
• Nos últimos anos, muitos consumidores têm procurado evitar alimentos com muitas calorias, preocupados com o controle do peso e a prevenção de doenças.
• Para atender essa demanda, a indústria de alimentos e bebidas tem desenvolvido alternativas aos produtos doces, para que os consumidores possam controlar as calorias sem precisar fazer sacrifícios, entre as quais os produtos light que substituem o açúcar por outros adoçantes artificiais (Exemplos: Acessulfame K, Aspartame, Sucralose etc.) ou naturais (Exemplos: Stevia, Fruta do Monge, etc.).
• Desafio para a redução de açúcar: funções no processamento.
• Não é fácil substituir o açúcar adicionado em alimentos processados, pois além de adoçar, o ingrediente serve para outras finalidades importantes como:
  • Retardar deterioração por fazer ligações com as moléculas de água;
  • Agregar sabor, textura e cor em produtos de panificação;
  • Prover “combustível” para o crescimento de leveduras em pães;
  • Contribuir para formar corpo ou volume em sorvetes, produtos de panificação, conservas e geleias;
  • Melhorar a textura cremosa de sobremesas congeladas;
  • Controlar a cristalização em produtos de confeitaria (doces, balas, confeitos etc.);
  • Melhorar sabor e equilibrar a acidez em alimentos não-doces, tais como molhos e condimentos;
  • Conservar sabor, aroma e cor em conservas e geleias;
  • Ajudar a conservar a cor natural e forma de frutas enlatadas e congeladas;
  • Melhorar sabor e textura de frutas enlatadas e congeladas.
• De acordo com os dados da ABIA (2015), o setor industrial de alimentos e bebidas compreende 34.800 empresas (sem contar as padarias). Com base nos dados da FIESP/DEPECON, a grande maioria das empresas são de pequeno porte (empresas com até 99 empregados formais). Entre estas é considerada a existência de muitas micro empresas, com poucos empregados formais. As empresas de médio porte representam 3,4% do total e as empresas de grande porte 1,2%.
• No total, estas milhares de empresas empregam mais de 1.600.000 trabalhadores, tornando a indústria de alimentos e bebidas na maior empregadora da indústria de transformação.
• Por se tratar de um setor importantíssimo para a sociedade, o projeto apresenta falhas graves, não devendo prosperar.