Política Agrícola
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria GM nº 4.666, de 14 de abril de 2021.
Institui a Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa MCTI – PNIPE MCTI.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria SPA/MAPA nº 18, de 13 de abril de 2021.
Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram, na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 602, de 14 de abril de 2021.
Aprova Norma Operacional, que dispõe sobre as normas de segurança para acesso às instalações dos edifícios sede e anexo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, em Brasília.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho nº 25, de 15 de abril de 2021.
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
PROTOCOLO ICMS 25/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
PROTOCOLO ICMS 28/21, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes e revoga o Protocolo ICMS 11/21.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria ME nº 4.131, de 14 de abril de 2021.
Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 15 de abril de 2021.
- Nomeia Marcello Vieira Linhares, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Compras Públicas para a Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
2 – Presidência da República / Vice-Presidência da República – Portaria nº 21, de 14 de abril de 2021.
- Designa os membros e respectivos suplentes das Comissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal, previstas no art. 7º, do Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, conforme Anexo I a esta Portaria.
