Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 19 a 49, de 14 de abril de 2021.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o cultivo dos citros em regiões de clima quente e ameno nos estados que menciona conforme anexo.
Tributária
1 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20, de 2021.
A Medida Provisória nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021, publicada, no Diário Oficial da União no dia 10, do mesmo mês e ano, que “Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 14 de abril de 2021.
- Exonera, a pedido, Wilson Diniz Wellisch do cargo de Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.
