Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 65, de 30 de março de 2021.
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Artigos Regulamentados, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 10/20.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 59, de 29 de março de 2021.
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para Zea mays (milho) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 08/20.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 61, de 29 de março de 2021.
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 07/20.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 62, de 29 de março de 2021.
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para Pinus spp. (pinus) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 09/20.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 66, de 30 de março de 2021.
Institui o Grupo de Trabalho Técnico de avaliação de irradiadores multipropósito no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 28, de 1º de abril de 2021.
Revoga a Portaria nº 11/2021, de 3 de fevereiro de 2021, que ratifica a Comissão de Avaliação e Taxação dos animais que foram submetidos ao sacrifício sanitário decorrente de Foco de Peste Suína Clássica PSC registrado no Estado de Alagoas.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 25 de março de 2021.
Dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa RFB nº 2.018, de 31 de março de 2021.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 50, de 10 de março de 2021.
Substitui o seguinte membro da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, designado por meio da Portaria nº 136, de 7 de abril de 2020.
- Serviço Florestal Brasileiro – SFB/MAPA:
- Suplente: Julia Tavares Borges por Paulo Henrique Marostegan e Carneiro.
2 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Portaria ANP nº 12, de 5 de abril de 2021.
Atualiza os integrantes do Grupo Técnico RenovaBio.
