Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.312, de 31 de março de 2021.
Atualiza a classificação taxonômica, informações toxicológicas e adapta o texto ao novo modelo aprovado para monografias de produtos microbiológicos, na monografia para o ingrediente ativo B01 – BACILLUS THURINGIENSIS.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.358 a 1.361, de 31 de março de 2021.
Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 9630881, de 31 de março de 2021.
Comunica a finalização da etapa de avaliação do risco dos produtos contendo Imidacloprido para abelhas, no âmbito desta instituição. Considerando a metodologia adotada pelo Ibama, esta etapa constitui o fundamento técnico-científico para subsidiar a etapa subsequente.
Encaminha ao Mapa as conclusões da avaliação conforme Parecer Técnico nº SEI Ibama 6220406, para que exerça as prerrogativas de acordo com o art. 19, Parágrafo Único, do Decreto nº 4.074/2002, com relação aos produtos JÁ REGISTRADOS, portanto, em reavaliação, conforme as medidas abaixo:
Esclarece que a avaliação técnico-científica realizada recomenda a continuidade do processo de reavaliação do imidacloprido em fase 4 (monitoramento) para as culturas de melão, melancia, algodão e citros, conforme metodologia adotada, para fins confirmação ou afastamentos da hipótese de risco que foi refinada no desenvolvimento das fases anteriores.
A qualquer momento, é possível o aporte de novas informações que sustentem cientificamente a alteração dos riscos para insetos polinizadores identificados. As informações serão analisadas por este Instituto e podem resultar na revisão das conclusões sobre os riscos para abelhas do ingrediente ativo imidacloprido.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
2 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Mensagem nº 118, de 1º de abril de 2021.
Vetos ao Projeto de Lei n o 4.253, de 2020 (nº 6.814/17 na Câmara dos Deputados): “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Economia – Decretos de 1º de abril de 2021.
- Exonera, a pedido, André Guilherme Brandão do cargo de Presidente do Banco do Brasil S.A.
- Nomeia Fausto de Andrade Ribeiro, para exercer o cargo de Presidente do Banco do Brasil S.A.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 440, de 30 de março de 2021.
- Institui, no âmbito do Incra, o Comitê Gestor – Programa Titula Brasil com o objetivo elementar de congregar informações sobre o Programa e realizar as devidas disseminações para as prefeituras aderentes e para as Superintendências Regionais do Incra.
