AGENDA LEGISLATIVA – 05 A 09.04.2021
PLENÁRIO
06.04.2021 – Terça-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
Item 1. PROJETO DE LEI Nº 639, DE 2021 (Discussão, em turno único) Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
Autor: Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Relator: Senador Plínio Valério, é favorável à matéria, com a Emenda nº 3, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Orientação: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado, com a Emenda nº 3. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Item 2. EXTRAPAUTA REQUERIMENTO Nº 160, DE 2021 (Discussão, em turno único) Votação, em turno único, do Requerimento nº 160, de 2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, a fim de comemorar os 70 Anos da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Autor: Senador Izalci Lucas
Orientação: FAVORÁVEL
RESULTADO: Aprovado.
07.04.2021 – Quarta-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
Item 3. PROJETO DE LEI Nº 1.058, DE 2021 (Discussão, em turno único) Projeto de Lei nº 1.058, de 2021, do Senador Esperidião Amin, que dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda.
Autor: Senador Esperidião Amin (nº 1058 de 2021, no Senado Federal)
Relator: Senador Carlos Viana. Pendente de parecer.
Orientação: FAVORÁVEL
RESULTADO: Retirado de pauta.
08.04.2021 – Quinta-feira às 16h
SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA – SESSÃO REMOTA
Item 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2021 (Discussão, em turno único) Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, que susta o Decreto 10.630, de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Autor: Senador Paulo Rocha (nº 55 de 2021, no Senado Federal)
Relator: Senador Marcos do Val. Pendente de parecer.
Orientação: ACOMPANHAR
RESULTADO: Retirado de pauta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
06.04.2021 – Terça-feira às 9h
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – PLENÁRIO VIRTUAL DO SENADO FEDERAL
Assunto/Finalidade: Prestar informações sobre o suposto cartel formado entre as distribuidoras de combustíveis, que dominam o mercado.
Requerimentos de realização de audiência:
– REQ 1/2021 – CAE, Senador Otto Alencar
– REQ 5/2021 – CAE, Senador Otto Alencar
Convidados:
- Alexandre Barreto de Souza, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);
- Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
RESULTADO: Audiência pública interativa remota realizada.
