Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 127, de 29 de março de 2021.
Revoga os atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RDC nº 487, de 26 de março de 2021.
Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Instrução Normativa – in n° 88, de 26 de março de 2021.
Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 50, de 30 de março 2021.
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Sanidade Avícola do Estado de Pernambuco – COESA/PE.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Despacho n° 42, de 29 de março de 2021.
Assunto: Abertura de processo regulatório para estabelecimento de Instrução Normativa Conjunta, entre Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que trate das alterações pós-registro de agrotóxico e afins, no que compete às inclusões ou exclusões de Produto Técnico registrado, de formulador, manipulador e embalagens em Produto Formulado ou em Pré-Mistura.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Ato Declaratório nº 7, de 30 de março de 2021.
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021 e publicados no DOU em 15.03.2021.
