Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2021.
Prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP de 2021 (ano-base 2020).
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.899, de 25 de março de 2021.
Consolida as disposições relativas aos encargos financeiros e aos limites de crédito no Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
2 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.900, de 25 de março de 2021.
Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos nos Capítulos 4, 5, 7 e 12 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de finalidades e instrumentos especiais da política agrícola.
3 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.901, de 25 de março de 2021.
Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca dos recursos do crédito rural.
4 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.902, de 25 de março de 2021.
Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
5 – Ministério da Economia / Superintendência de Seguros Privados – Resolução CNSP n° 404, de 26 de março de 2021.
Dispõe sobre o Seguro Rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural – FESR.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 58, de 26 de março de 2021.
Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores e empregados públicos do MAPA durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
7 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.898, de 25 de março de 2021.
Altera o art. 2º da Resolução CMN nº 4.890, de 26 de fevereiro de 2021, para estabelecer taxa efetiva de juros de até 6% a.a. (seis por cento ao ano) nas contratações de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para o beneficiamento e industrialização de leite.
8 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – Portaria nº 367/ANA, de 26 de março de 2021.
Cria o Grupo de Acompanhamento do Monitor de Secas – GA Monitor.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 44, de 24 de março de 2021.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. ENTREGA DA PRODUÇÃO A COOPERATIVA. FIXAÇÃO DE PREÇO. SUB-ROGAÇÃO.
2 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021.
Estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamento das exportações brasileiras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Consulta Pública nº 8, de 25 de março de 2021.
Proposta do Modelo Regulatório do Inmetro.
