Ambiental
1 – Presidência da República / Advocacia-Geral da União – Portaria AGU nº 105, de 23 de março de 2021.
Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021.
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Política Agrícola
1 – Ministério da Cidadania / Gabinete do Ministro – Portaria MC nº 618, de 22 de março de 2021.
Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 4.578, de 22 de março de 2021.
Dispõe sobre a missão, a visão e os valores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e sobre os princípios, as diretrizes, os objetivos e as demais orientações gerais, para instituição das políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações no seu âmbito.
3 – Atos do Congresso Nacional – Resolução nº 1, DE 2021-CN.
Altera o Regimento Comum para ampliar o número de Vice-Líderes do Governo e da Minoria no Congresso Nacional.
Tributária
1- Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 30 e 31, de 18 de março de 2021.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
REMESSAS AO EXTERIOR. REGISTRO E MANUTENÇÃO DE MARCAS, PATENTES E CULTIVARES. ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. ALÍQUOTA ZERO.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins-Importação
MERCADORIA TRANSPORTADA A GRANEL. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO ANTECIPADA. RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. OBRIGATORIEDADE.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 51, de 23 de março de 2021.
Disciplina a exploração direta e indireta de áreas e instalações não afetas às operações portuárias, e dá outras providências.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Resolução nº 896, de 23 de março de 2021.
Altera a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021.
Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 23 de março de 2021.
- Nomeia Eduardo Sampaio Marques, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
