Ambiental
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria nº 116, de 11 de março de 2021.
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessões em Florestas Públicas – Consolidado.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – Resolução nº 80, de 19 de março de 2021.
Altera o anexo da Resolução nº 64, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – CGSR.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria SAF/MAPA nº 121, de 19 de março de 2021.
Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução GECEX nº 176, de 19 de março de 2021.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para ônibus ou caminhão, originárias de Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o Japão.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 606, de 16 de março de 2021.
- Designa os integrantes da Equipe de Instrução Nacional (Enins), responsável pela instrução, preparação e relatoria de processos de apuração de infrações ambientais.
