Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 77, de 5 de março de 2021.
Estabelece a forma de cobrança de serviços administrativos e técnicos prestados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 123, de 5 de março de 2021.
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Política Agrícola
1 – Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – Resolução nº 91, de 5 de março de 2021.
Revoga as Resoluções nº 23, de 09 de fevereiro de 2007, n° 40, de 20 de agosto de 2010, e Resolução nº 42, de 12 de janeiro de 2010 cujos efeitos já encontram-se exauridos
I – Resolução nº 42, de 12 de janeiro de 2010, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, que instituiu, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, o Sistema Integrado de Informações – SII, com o objetivo de dar suporte ao monitoramento, à gestão e ao planejamento do Programa.
II – Resolução nº 23, de 09 de fevereiro de 2007, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, que dispõe sobre o aditamento das Cédulas de Produto Rural – CPR, realizadas entre 2003 e 2004, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, autorizado pelo artigo 15 – B da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.
III – Resolução nº 40, de 06 de dezembro de 2018, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, que dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor das operações de Compra Antecipada da Agricultura familiar – CAAF, por meio de Cédulas de Produto Rural – CPRs, formalizadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA nos anos de 2003 e 2004.
Infraestrutura e Logística
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 5, de 11 de fevereiro de 2021.
Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Aprovo. Em 8 de março de 2021.
Estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no País.
2 – Ministério da Economia / Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – Aviso de Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2021.
- Submete à consulta pública, proposta de Resolução que consolida as normas editadas pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 407, de 8 de março de 2021.
- Nomeia Oksana Maria Guskow para exercer cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação de Fiscalização e Regularização, da Coordenação-Geral do Fundo de Terras, do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 411, de 8 de março de 2021.
- Nomeia Maria Martini Marangon para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Administração e Finanças, do Serviço Florestal Brasileiro.
