Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 45, de 25 de fevereiro de 2021.
Alteração da Portaria nº 414, de 29 de dezembro de 2020, que institui no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Comitê de Governança Digital – CGD/MAPA.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria nº 10, de 19 de fevereiro de 2021.
Institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho 8, de 1º de março de 2021.
Publica Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021.
3 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.638, de 1º de março de 2021.
Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.
